O presidente Lula (PT) se reuniu nesta segunda-feira (12) com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. Foram discutidas as prioridades na agenda do governo na pauta do Legislativo neste semestre.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou, após a reunião, que o governo tem como prioridade a discussão a respeito da regulamentação da reforma tributária. “No caso da Câmara, a nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributaria, que foi amplamente discutida no primeiro semestre”, disse o ministro.
São dois textos em discussão: 1) a segunda parte da regulamentação, que trata que trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado para substituir os atuais ISS e ICMS; 2) a primeira parte, que diz quais itens serão tributados, quais serão isentos e como será feita a tributação sobre os produtos.
