Prefeitura de Ouro Preto concede anistia de multas e juros com lançamento do Refis 2025
Programa permite parcelamento de débitos em até 36 vezes para pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024
Contribuintes de Ouro Preto com dívidas junto à Fazenda Municipal já podem aderir ao Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco (Refis) 2025. A medida está prevista na Lei Complementar nº 254, publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira (27).
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos de qualquer natureza vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão poderá ser feita entre os dias 2 de junho e 1º de dezembro, na Gerência da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda.
Os contribuintes terão a possibilidade de parcelar as dívidas em até 36 vezes, com redução de multas e juros entre 25% e 100%, conforme o número de parcelas escolhidas.
A iniciativa busca ampliar a recuperação de receitas municipais por meio da renegociação de débitos e facilitar a regularização fiscal dos moradores e empresas da cidade.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.