Prefeitura de Ouro Preto anuncia readequações no contrato com concessionária de abastecimento de água

A Prefeitura de Ouro Preto divulgou na manhã desta terça que o contrato com a Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Ouro Preto, passará por readequações.

Após 2 anos e meio de discussões em audiências públicas na câmara de ouro preto e na assembleia legislativa, manifestações populares, a  Procuradoria Geral do Município concluiu que não há viabilidade jurídica e financeira para anulação do contrato com a concessionária, e por isso será necessária uma repactuação, já em andamento, do contrato.

A empresa sul coreana, parte do grupo GS INIMA, atua no município desde 2020, e é alvo de duras críticas em relação às tarifas aplicadas, qualidade da água e a abrangência territorial dos serviços.

De acordo com o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, do PV, o ônus que a anulação do contrato ou a encampação geraria ao município seria muito alto, o que justifica a inviabilidade de fim do contrato.

ANGELO

Dentre as novas cláusulas colocadas no aditivo ao contrato estão a inserção de todas as famílias cadastradas no cadúnico, do governo federal, à tarifa social, a criação de uma nova modalidade tarifária, a tarifa filantrópica direcionada à Santa Casa de Misericórdia e ao Lar São Vicente de Paula, além do reajuste da tarifa residencial, que passarão a valer já no próximo mês.

PREFEITO

Uma das medidas adotadas pela prefeitura foi a criação de uma secretaria adjunta de água e esgoto, que será liderada por NARCISO GONÇALVES, diretor do Procon ouro preto. A secretária adjunta será um braço da secretaria municipal de meio ambiente e terá como responsabilidade, fiscalizar os serviços da Saneouro.

NARCISO

Movimentos populares e parlamentares não ficaram satisfeitos com a decisão do executivo. O vereador Wanderley Kuruzu, do PT, militante pelo direito à água e membro do Coletivo Chico Rei, admitiu um avanço na pauta sobre o saneamento no município, mas ressaltou que os debates devem continuar.

KURUZU

O contrato com a sul-coreana foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Ouro Preto em 2021, inquéritos junto ao Ministério Público, além de pauta de grupos de trabalho e mesas de diálogos. A anulação do contrato com a Saneouro foi uma das pautas de campanha do atual governo e gerou desgastes políticos na gestão, mas segundo o governo, foi feito o que foi possível para cumprir a promessa.