Prefeitura de Mariana realiza mutirão para retificação de nome durante o mês do Orgulho LGBTQIA+
Mutirão oferece apoio jurídico para retificação de nome e gênero, com inscrições abertas até 28 de junho via formulário online
Durante o mês de junho, reconhecido internacionalmente como o mês do Orgulho LGBTQIA+, a Prefeitura de Mariana está promovendo um mutirão voltado à retificação de nome civil e gênero. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Promoção à Diversidade. As inscrições estão abertas até o dia 28 de junho e devem ser feitas por meio de formulário online.
Após a inscrição, as pessoas interessadas serão encaminhadas para atendimento com uma equipe jurídica responsável por orientar e dar suporte no processo. A ação tem como objetivo ampliar o acesso ao direito de reconhecimento da identidade de gênero no registro civil, com base nas normativas legais que garantem esse direito no Brasil.
A retificação de nome é um direito assegurado desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans e travestis podem alterar o nome e o gênero nos documentos, mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. A decisão foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento seja realizado diretamente em cartório, de forma administrativa.
A medida representa um avanço no reconhecimento da dignidade e da cidadania das pessoas trans, ao garantir que seus documentos reflitam sua identidade de gênero. O nome é um dos principais elementos de identificação de uma pessoa, e sua adequação é fundamental para o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e segurança, além de ser um instrumento de enfrentamento à violência e discriminação.
A realização do mutirão em junho está relacionada ao mês do Orgulho LGBTQIA+, que tem origem nos protestos de Stonewall, em Nova York, em 1969. Esses protestos marcaram a luta por direitos civis da população LGBTQIA+ e deram início ao movimento moderno de visibilidade e reivindicação por igualdade. No Brasil, o mês é marcado por ações que buscam promover respeito, cidadania e políticas públicas voltadas para a diversidade sexual e de gênero.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.