Prefeitura de Mariana promove workshop sobre emendas impositivas para organizações da sociedade civil

A Prefeitura de Mariana realiza nesta quinta-feira (05), um workshop voltado às Organizações da Sociedade Civil que mantêm ou pretendem manter parcerias com o município por meio de emendas impositivas. A atividade ocorre no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, com início às 17h30, e é coordenada pela Administração Pública Municipal em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança.

O encontro tem como finalidade apresentar informações técnicas relacionadas às emendas impositivas previstas para o exercício de 2026. Entre os temas abordados estão a documentação exigida, a elaboração do Plano de Trabalho e os procedimentos necessários para a formalização, execução e acompanhamento das parcerias firmadas entre o poder público e as organizações contempladas. A proposta é orientar as entidades quanto às etapas administrativas e legais envolvidas no processo.

De acordo com a Prefeitura de Mariana, o workshop busca uniformizar entendimentos e reduzir dúvidas recorrentes sobre a aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas impositivas. A apresentação dos critérios e exigências ocorre antes da liberação dos recursos, com o objetivo de garantir que as organizações estejam preparadas para cumprir as normas estabelecidas na legislação vigente e nos instrumentos de parceria adotados pelo município.

A participação das Organizações da Sociedade Civil é direcionada, principalmente, àquelas que constam no Chamamento Público relacionado às emendas impositivas. Segundo a administração municipal, o alinhamento prévio entre o município e as entidades contribui para a regularidade dos processos, evita pendências documentais e facilita o acompanhamento das ações previstas nos planos de trabalho apresentados.

Durante o workshop, representantes da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança prestam esclarecimentos sobre prazos, responsabilidades das partes envolvidas e mecanismos de prestação de contas. Também são discutidos aspectos relacionados ao acompanhamento das parcerias e à execução dos projetos financiados, com foco no cumprimento das finalidades previstas nas emendas.

O workshop não substitui os trâmites formais previstos em lei, mas funciona como etapa de esclarecimento e preparação das organizações para o processo de formalização das parcerias. A expectativa da administração municipal é de que a atividade contribua para a execução dos recursos previstos no orçamento de 2026, dentro dos parâmetros legais e administrativos estabelecidos.