PID entra na última semana de inscrições para indenização

Falta uma semana para o encerramento do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Novo Acordo do Rio Doce. Pessoas físicas e jurídicas interessadas em receber a indenização individual de R$ 35 mil têm até o dia 1º de julho para realizar o pedido.

O programa foi criado para atender pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a estrutura da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, rompeu e liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O rompimento causou mortes, destruição de comunidades, prejuízos em áreas rurais e impactos ambientais ao longo da bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com consequências também no Espírito Santo e no oceano Atlântico.
A etapa atual do PID foi reaberta em 18 de maio, a pedido das instituições de Justiça brasileiras, e contempla pessoas e empresas que ainda não haviam solicitado a indenização ou que tiveram pedidos anteriores encerrados.

Segundo a Samarco, o prazo médio entre a entrada no programa e o pagamento da indenização é de 19 dias, desde que a documentação apresentada esteja correta. O período inclui a análise dos documentos, a homologação judicial do acordo e o depósito do valor ao beneficiário.

Podem participar pessoas que ingressaram no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 e tiveram o pedido negado ou encerrado sem acordo; aqueles que solicitaram cadastro junto à antiga Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, mas não firmaram acordo pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) ou pelo Novel; e pessoas que entraram com ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021 contra a Fundação Renova, Samarco, Vale ou BHP para buscar indenização pelos danos causados pelo rompimento.

Também estão incluídas pessoas que tinham mais de 16 anos na data do desastre, além de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte abertas antes do rompimento da barragem.

Na região dos Inconfidentes, o programa contempla moradores de Mariana e do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, desde que cumpram os critérios definidos pelo acordo. Também podem ser elegíveis pessoas que assinaram termo de quitação relacionado exclusivamente ao chamado Dano Água e atendam aos demais requisitos.

A solicitação deve ser feita pela Defensoria Pública, de forma gratuita, ou por advogado particular com procuração válida. Nos casos de representação por advogado, os honorários de 5% previstos no Novo Acordo são pagos pela Samarco, sem desconto no valor recebido pelo beneficiário.
Mais informações estão disponíveis na página oficial da Samarco.