Nova lei sobre alcoolismo prevê multas cumulativas em Itabirito

A Lei nº 4079, que estabelece o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo, foi sancionada em Itabirito. O programa, proposto pelo vereador Igor Junior (Solidariedade), busca combater o consumo excessivo de álcool e promover a saúde pública no município.

O principal objetivo do programa é reduzir o consumo de álcool, com um enfoque especial nos jovens, mas também incluindo adolescentes e a comunidade em geral. A lei considera bebida alcoólica qualquer substância que contenha teor alcoólico.

A lei cria a "Semana Municipal Contra o Alcoolismo", que ocorrerá anualmente na semana do dia 10 de junho, em alusão ao aniversário do grupo Alcoólicos Anônimos Mundial. Durante essa semana, serão realizadas palestras, fóruns de debate, campanhas institucionais na mídia, cursos de prevenção ao consumo de álcool para educadores das redes públicas e privadas de ensino, além de conselheiros tutelares.

Estabelecimentos como bares, restaurantes e centros gastronômicos de Itabirito devem incluir em seus cardápios a mensagem: "O álcool causa dependência e em excesso é prejudicial à saúde, podendo causar doenças graves." Casas noturnas e bailes também devem exibir um folder de 1 metro quadrado com os dizeres: "Se beber, não dirija. Se dirigir, não beba, pois a embriaguez ao volante é crime e causa risco de vida, podendo acarretar até a morte."

A equipe da Itatiaia entrou em contato com os responsáveis pela divulgação da lei, mas ainda não foi estabelecido um valor para as multas referente ao descumprimento dos pontos previamente estabelecidos. Persistindo a infração, o estabelecimento poderá ter seu alvará de funcionamento cassado.

Para a implementação das medidas previstas, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades governamentais e não governamentais. As despesas decorrentes da implantação desta lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal.