MPF cobra avanço na regularização de quatro territórios quilombolas de Mariana
Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro estão entre 12 comunidades de Minas incluídas em pedidos apresentados à Justiça Federal
Quatro comunidades quilombolas de Mariana, na Região dos Inconfidentes, estão entre os 12 territórios de Minas Gerais para os quais o Ministério Público Federal (MPF) cobra o avanço dos processos de regularização fundiária. Os pedidos de cumprimento provisório de sentença foram apresentados à Justiça Federal e divulgados nesta segunda-feira (14).
Em Mariana, a medida alcança as comunidades de Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro. Segundo o MPF, o objetivo é obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a cumprirem decisões judiciais anteriores e avançarem nos procedimentos de demarcação e titulação dos territórios.
Ao todo, o MPF apresentou oito pedidos envolvendo 12 comunidades mineiras. Além das quatro de Mariana, estão incluídos territórios localizados em Itinga, Ouro Verde de Minas, Virgem da Lapa, Barbacena e Ressaquinha.
Uma das principais etapas do processo é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, o RTID. O documento estabelece os limites do território e identifica as famílias com direito à terra. De acordo com o MPF, processos administrativos permanecem sem conclusão há anos, impedindo o avanço até a titulação definitiva.
No caso das quatro comunidades de Mariana, o cumprimento de sentença está relacionado à Ação Civil Pública nº 6003678-18.2025.4.06.3822. O procedimento de cumprimento tramita sob o nº 6002637-79.2026.4.06.3822.
O MPF afirma que o Incra tem alegado limitações financeiras e operacionais para justificar a demora nos processos. O órgão, no entanto, sustenta que dificuldades orçamentárias não afastam a obrigação de cumprir decisões judiciais e garantir o direito constitucional das comunidades quilombolas aos territórios tradicionalmente ocupados.
Segundo o Ministério Público Federal, decisões favoráveis às comunidades também vêm sendo confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que tem reconhecido a possibilidade de a Justiça estabelecer prazos e multas diante da demora do poder público.
O procurador da República Helder Magno da Silva afirma que os atrasos prolongam a insegurança jurídica e a vulnerabilidade das comunidades. Segundo ele, diante de processos que em alguns territórios mineiros já ultrapassam uma década, é necessário dar andamento às determinações judiciais.
Entre os casos citados pelo MPF para demonstrar a demora está o da comunidade de Santo Antônio do Morro Grande, em Ressaquinha, cujo processo administrativo tramita desde 2007. Em Ouro Verde de Minas, a comunidade Córrego Carneiro aguarda há 18 anos pela conclusão do procedimento.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.