MPE recomenda deferimento do Registro de Candidatura de Regina Braga

O Ministério Público Eleitoral, representado pelo Promotor Eleitoral Thiago Correia Afonso, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Regina Braga ao cargo de vice-prefeita de Ouro Preto. A candidata, filiada ao Partido Social Democrático (PSD), integra a coligação "Ouro Preto no Rumo Certo", ao lado do atual prefeito candidato à reeleição Angelo Oswaldo (PV).

Segundo o MPE Eleitoral, a candidata Regina Braga, inicialmente havia enfrentado uma ação de impugnação de sua candidatura devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. No entanto, após a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, a candidata quitou integralmente os valores devidos ao erário, o que inclui o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil.

Ainda segundo o MPE, com a homologação do acordo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que foram cumpridas todas as exigências legais, incluindo a retirada da sanção de suspensão dos direitos políticos de Regina Braga.

Diante desse cenário, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há mais interesse processual na impugnação e, portanto, recomendou a improcedência da ação, solicitando o deferimento do registro de candidatura de Regina Braga.

O parecer foi assinado pelo Promotor de Ouro Preto, Thiago Correia Afonso, em 29 de agosto de 2024, às 22h01, e publicado no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais.