Isenção de ICMS para catadores de recicláveis entra em vigor em Minas Gerais
Medida beneficia setor e promove formalização das operações internas, mas mantém tributação para vendas interestaduais
As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de sucatas para a indústria, conforme decreto publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
A medida, regulamentada pelo Decreto nº 48.879, de 9 de agosto de 2024, visa impulsionar o setor de reciclagem no estado, que conta com cerca de 8 mil trabalhadores.
Antes da isenção, as operações de venda de sucata poderiam ser tributadas em até 18%, o que dificultava as transações para cooperativas que vendiam seus produtos a atacadistas optantes pelo Simples Nacional. Agora, além da isenção nas vendas internas, as entradas de sucata em cooperativas, promovidas por seus associados, também estão livres do imposto.
A Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), de Belo Horizonte, foi a primeira instituição a se beneficiar da nova medida. Fundada por Maria das Graças Marçal, conhecida como Dona Geralda, a Asmare realiza a coleta, triagem e comercialização de mais de 500 toneladas de materiais recicláveis, proporcionando emprego para 240 pessoas em situação de rua.
A medida foi considerada histórica para o setor de reciclagem. Essa isenção permitirá à Asmare manter as operações e investir na própria associação. A decisão tem um impacto social significativo, além de promover a formalização da cadeia de reciclagem em Minas Gerais. Também faz parte da política do governo estadual de criar um ambiente de negócios favorável, com foco em reduzir a carga tributária e incentivar o desenvolvimento econômico e social.
A isenção do ICMS, no entanto, é limitada a operações internas. Vendas interestaduais de sucatas continuam sujeitas à tributação, com alíquotas variando de 7% a 12%, dependendo do destino. O benefício foi proposto pela SEF/MG e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com outros estados também aderindo à iniciativa para apoiar suas próprias cooperativas e associações de catadores.
Laura Gorino é mineira e jornalista formada pela UFOP. Atualmente como repórter multimídia na Itatiaia, com passagem prévia pela filial da rádio em Ouro Preto.