Encerramento do Programa Indenizatório Definitivo da Bacia do Rio Doce ocorre em 4 de julho

Interessados em aderir ao PID, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, têm até o dia 4 de julho de 2025 para apresentar novos requerimentos. A data marca o encerramento das admissões ao programa, que oferece pagamentos em parcela única para pessoas e empresas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

O PID foi implementado como uma das formas de reparação dos danos causados pelo desastre e é executado pela Samarco, uma das empresas responsáveis pelo rompimento. Os pagamentos são feitos em valor fixo de R$ 35 mil por requerente, com liberação dos recursos em até 10 dias após a homologação judicial. Desde sua criação, mais de 85 mil pessoas já receberam valores por meio do programa, que conta com uma taxa de aprovação superior a 90% dos pedidos.

Para participar, é necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento e comprovar a condição de atingido com base nos critérios estabelecidos no Acordo. Entre os requisitos, estão o cadastro prévio na Fundação Renova (até dezembro de 2021), o ajuizamento de ação judicial (até outubro de 2021) ou a inclusão no sistema Novel (até setembro de 2023). Também é obrigatória a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e procuração ou declaração à Defensoria Pública.

Pedidos já em andamento em outros programas indenizatórios poderão ser migrados para o PID em até 90 dias após a negativa ou desistência, exceto nos casos de suspeita de fraude. O programa continuará a processar os requerimentos enviados até o prazo final ao longo de 2025.

Informações detalhadas estão disponíveis em www.samarco.com/indenizacao.