Audiência pública discute Plano Plurianual 2026-2029 e Lei Orçamentária de 2026 em Mariana

A Prefeitura de Mariana realiza, na próxima quarta-feira, 9 de julho, uma audiência pública para discussão do Plano Plurianual de 2026 a 2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026. O encontro será realizado às 18h, no Centro de Convenções, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança.

A audiência é aberta à participação da população e tem o objetivo de coletar propostas da comunidade para o planejamento das ações do poder público nos próximos anos. O Plano Plurianual define diretrizes e metas da administração municipal em um período de quatro anos, enquanto a Lei Orçamentária estabelece, anualmente, a destinação dos recursos públicos conforme o planejamento estabelecido.

Durante a audiência, técnicos da prefeitura irão apresentar dados e etapas de elaboração das peças orçamentárias. Os participantes poderão acompanhar a metodologia adotada, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre os investimentos previstos para diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura.

A iniciativa atende às exigências legais de transparência e controle social na elaboração do orçamento público e contribui para aproximar o planejamento municipal das demandas reais da população. Após a audiência, as propostas debatidas poderão ser incorporadas aos projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal.

Os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária devem ser protocolados no Legislativo até os prazos previstos em lei. A expectativa é que o planejamento final seja aprovado ainda em 2025, para que possa entrar em vigor a partir de janeiro do ano seguinte. A participação dos moradores é considerada estratégica para a definição de prioridades e para o acompanhamento dos compromissos assumidos pela administração municipal.