Lar de idosos é interditado em Minas Gerais por irregularidades sanitárias

Uma instituição de longa permanência de idosos em Araxá, no Alto Paranaíba, foi interditada após pedido do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos de Araxá. A instituição é acusada de desrespeitar diversas normas da vigilância sanitária, colocando em risco os residentes.

Uma ação contra a instituição já havia sido movida em 2017, afirmando que o estabelecimento apresentava irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária, colocando os idosos em risco. Após negociações, a instituição foi tranferida para outro local atendendo as exigências do órgão sanitário e dos Corpos de Bombeiros, encerrando a ação. Em 2021, novas denúncias levaram à instauração de um procedimento administrativo, mas rapidamente a proprietária corrigiu as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Entretanto, em fevereiro de 2023, a instituição passou por nova vistoria quando foram detectadas mais irregularidades, como portas com trancas do lado de fora, mobiliário inadequado, falta de acessibilidade, ausência de pessoal capacitado profissionalmente e contrato de prestação de serviços indexado pelo salário mínimo.

“É inadmissível que com quase 20 anos de vigência do Estatuto do Idoso, uma empresa se constitua com o fito de acolher idosos impossibilitados da convivência familiar, doentes, inválidos etc., ignorando a legislação que regulamenta o serviço. E pior, tudo com a finalidade de lucro. É inadmissível que uma instituição que já esteve na iminência de ser fechada por irregularidades gravíssimas; que já foi autuada pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, insista em continuar com o atendimento de forma avessa à legislação vigente, violando a dignidade e colocando em risco a vida de idosos. E tudo com a finalidade de lucro”, afirma a promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado.

Os 30 residentes devem ser tranferidos para outras instituições ou voltarem à casa dos familiares. Caso a determinação seja descumprida, os proprietários poderão responder pelo crime de desobediência. A instituição, entretanto, pretende recorrer à decisão.