Portugal endurece regras e eleva tempo mínimo para cidadania

A Assembleia da República, parlamento de Portugal, aprovou nesta quarta-feira (1º) uma nova lei de nacionalidade que torna mais rígidas as regras para a concessão da cidadania portuguesa. O texto amplia o tempo mínimo de residência exigido e altera critérios para filhos de estrangeiros nascidos no país.

Pelas novas regras, cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, deverão comprovar ao menos sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania. Antes, o prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período mínimo passa a ser de dez anos.

O projeto também modifica a situação de filhos de estrangeiros nascidos em território português. Esses só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país. Além disso, pais estrangeiros deixam de ter direito à cidadania com base na paternidade de filhos nascidos em Portugal.

As regras para obtenção da nacionalidade por ascendência permanecem inalteradas. Assim, descendentes de portugueses, como filhos e netos, continuam podendo solicitar a cidadania mesmo sem residência no país. A proposta foi aprovada por 152 votos a favor, 64 contrários e uma abstenção. O texto foi elaborado pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, de centro-direita, e contou também com apoio do partido Chega.

Uma versão anterior da proposta havia sido aprovada em outubro de 2025, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional após análise solicitada pelo então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, o texto segue para avaliação do presidente António Seguro, que poderá sancionar, vetar ou encaminhar novamente a proposta ao Tribunal Constitucional.