Superlotação no Presídio Alvorada expõe desafios da prisão em Montes Claros

A situação do sistema prisional feminino, em Montes Claros, escancara uma realidade crítica que se repete por todo o Brasil: a superlotação e a precariedade das unidades prisionais. No Presídio Alvorada, destinado às mulheres, o número de detentas mais que dobra a capacidade da unidade. Projetado para abrigar 42 mulheres, o local já ultrapassa as 90 internas.

Jennifer Michelle Fonseca, que cumpre pena em regime semiaberto na unidade, descreve o cenário com preocupação: “Hoje eu estou aqui pra pedir um apelo, pra pedir uma ajuda ‘pro’ governo pra ‘tá’ dando uma atenção ‘pra’ ala feminina. O presídio é masculino, e a ala feminina suporta apenas 42 detentas. Nós estamos lá com mais de 90. Dormimos uma em cima da outra. Não tem como pagar com dignidade”. Ela reforça que, mesmo cumprindo pena, as mulheres deveriam ter acesso a condições mínimas: “A gente sabe que tem que pagar, mas a gente tem que pagar com dignidade”.

A vice-coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Montes Claros, Maria das Dores Francisca Raposo, confirma o estado crítico da unidade e cobra ações do poder público: “Temos um presídio aqui não adequado a mulheres privadas de liberdade. Estamos com uma situação de superlotação, um lugar inadequado para mulheres ficarem. Por isso, fazemos um apelo urgente ao Governo do Estado e às autoridades: é preciso construir um presídio feminino adequado em Montes Claros. Já passou da hora”. Segundo ela, faltam materiais básicos de higiene, acesso adequado à saúde e estrutura para a manutenção dos vínculos familiares.

A superlotação não é exclusividade de Montes Claros. Dados do Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça, divulgados em 2024, apontam um déficit de mais de 174 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Minas Gerais, com mais de 65 mil presos, é o segundo estado com maior população carcerária.


O defensor público estadual José Cléber de Araújo Moreira, que atua na execução penal na cidade, relata que a Defensoria tem monitorado a situação de perto: “Atuamos no processo judicial e também no extrajudicial, com visitas, inspeções e atendimentos. Temos cobrado providências, inclusive estruturais, para garantir os direitos das mulheres privadas de liberdade”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o Presídio Alvorada teve sua capacidade ampliada para 48 vagas e que ações estão sendo articuladas com o Judiciário para reduzir a lotação. No entanto, a pasta afirma que “não há previsão de construção de uma unidade exclusivamente feminina em Montes Claros.”

Enquanto o poder público não apresenta soluções concretas, familiares, organizações sociais e as próprias detentas seguem cobrando estrutura e dignidade. “Sabemos que erramos, mas queremos cumprir com dignidade. A situação está insustentável,” reforça Jennifer.

Dia do Detento

Neste sábado, 24 de maio, Dia do Detento, a data reforça a necessidade urgente de olhar para a população prisional com responsabilidade, garantindo o mínimo: respeito aos direitos humanos. Em consonância com esse compromisso, nos dias 20 e 21 de maio, foi realizado o Mutirão de Saúde no Presídio Alvorada, em Montes Claros.

Durante a ação, as 90 mulheres custodiadas passaram por exames ginecológicos, coleta de Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU) e, pela primeira vez, atendimento oftalmológico dentro da Unidade. Homens que estudam e trabalham no local também foram atendidos.

Casos cirúrgicos e prescrições de óculos serão acompanhados por clínicas parceiras, e kits de higiene foram distribuídos às custodiadas. A iniciativa foi promovida pela Subdiretoria de Humanização da Unidade, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Pastoral Carcerária e outras instituições parceiras.