Uma denúncia sobre irregularidades no ambiente de trabalho levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a intervir em uma empresa da região de Juiz de Fora. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposto para regularizar as condições trabalhistas. O nome da empresa não foi divulgado pelo MPT.
Entre os problemas relatados, estava a exposição de alguns trabalhadores a riscos laborais, principalmente pela falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Diante das obrigações assumidas pelo empregador, deverá ser elaborado e implementado o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), com ações que previnam acidentes e doenças decorrentes das atividades rurais. A comprovação da adoção do programa deve ser feita em até 90 dias após a assinatura do TAC.
Em relação aos EPIs, o documento determina que o empregador forneça gratuitamente os equipamentos adequados aos riscos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e com certificado de aprovação. Além disso, os trabalhadores devem receber treinamento e orientação sobre o uso correto dos equipamentos.
Ainda segundo o MPT, o empregador deve garantir a realização de exames médicos para os funcionários. Caso as medidas sejam descumpridas, o TAC estabelece a aplicação de multas de R$ 3 mil por obrigação violada e por trabalhador prejudicado.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
