Liminar impede Governo de MG de bloquear repasse de recursos da saúde para a Prefeitura de Juiz de Fora
Decisão da Justiça foi divulgada nesta sexta (31). Prefeitura e Governo de MG falaram sobre impasse envolvendo obra do Hospital Regional
Mais um capítulo no impasse entre Governo de Minas Gerais e Prefeitura de Juiz de Fora envolvendo a obra abandonada do Hospital Regional.
Nesta sexta-feira (31), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães, concedeu liminar acolhendo uma ação movida pelo Ministério Público (MPMG) contra o comunicado, por parte do Governo de Minas Gerais, de bloqueio de novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora. Desta forma, o Estado cobraria uma dívida de R$ 28 milhões referente à obra do hospital.
Na decisão, o juiz também determina que o Estado de Minas Gerais retome com a segurança armada na estrutura/imóvel do Hospital Regional de Juiz de Fora no prazo de 48h, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil. Nesta semana, um rapaz de 18 anos morreu ao cair do terceiro andar do imóvel.
Em nota à Itatiaia, o Governo de Minas Gerais informou que "em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, Minas não comenta ações judiciais e que, quando intimado, se pronunciará nos autos dos processos".
Nas redes sociais, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, anunciou a decisão liminar da Justiça e reiterou o argumento do Executivo Municipal.
"E nós fomos surpreendidos com uma decisão positiva do juiz Marcelo Piragibe, que concedeu uma liminar acolhendo uma ação movida pelo MP contra o anúncio do Estado sobre bloquear recursos da saúde para Juiz de Fora. O que, efetivamente, primeiro, não tem fundamento, porque não tem dívida. E, em segundo lugar, causaria, certamente, um grande prejuízo à nossa população. Então, o Judiciário, com muita sensibilidade, acolheu essa preocupação do Ministério Público, uma preocupação também extremamente relevante, extremamente solidária com as necessidades da nossa população e, nesses termos, nós começamos o dia melhor, com a vitória da população de Juiz de Fora sobre uma decisão muito infeliz do Estado de Minas Gerais".
Polêmica Hospital Regional entre Prefeitura de Juiz de Fora e Governo de Minas
Como a Itatiaia divulgou, na quarta (29), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais manteve a rejeição da prestação de contas de parte dos recursos repassados para a Prefeitura de Juiz de Fora para a construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011. Por isso, o valor de R$ 28 milhões repassados para a obra e que não tiveram o gasto comprovado seria cobrado da Prefeitura. Para isso, bloqueou os repasses para o Município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Segundo informações repassadas pelo Executivo, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas Gerais realizaram um acordo, em 2022, com o pagamento da dívida de gestões anteriores da administração municipal junto ao Estado relacionada ao Hospital Regional. Isso ocorreria por meio de uma ação em pagamento, conforme a lei nº14.404, de 29 de abril de 2022. Com isso, a prefeitura considera que quitou as dívidas relacionadas aos repasses estaduais para construção do Hospital com a cessão do terreno e doação das melhorias ali realizadas. Todo esse processo foi acordado com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor).
Entretanto, em 2024, em reunião de composição proposta pelo Ministério Público, o Governo de Minas anunciou que não aceitaria mais manter o acordo. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público (MPMG), com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado, defendendo que seja cumprido o acordo mediado pelo MPMG.
Leia sobre o Hospital Regional
Désia Souza é jornalista pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também cursou pós graduação em “Mídia e Cidadania” e mestrado em “Comunicação e Poder”. É coordenadora de jornalismo na Itatiaia Juiz de fora, onde também atua como âncora e repórter.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.