Decreto estabelece novas regras e exigências para eventos realizados em Juiz de Fora
A medida foi estabelecida após um homem ser executado durante um evento na Praça Antônio Carlos, neste domingo (9)
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou o decreto nº 17.081/2025, que estabelece novas exigências e penalidades para a realização de eventos no município, com o objetivo de reforçar a segurança e minimizar impactos na mobilidade urbana.
O novo decreto altera dispositivos do decreto nº 9.117/2007, regulamentando a lei nº 11.197 do Código de Posturas do Município de Juiz De Fora.
As novas regras foram definidas após um homem ser executado a tiros em frente ao Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, enquanto um evento estava sendo realizado na Praça Antônio Carlos, neste domingo (9).
Mudanças
De acordo com a Prefeitura, entre as modificações estão a obrigatoriedade da apresentação de um contrato de prestação de serviço de segurança particular regularmente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, que será comprovado por meio de uma certidão emitida pela organização policial e/ou através de consulta ao site; acompanhado do Plano de Segurança que identifique os riscos e estabeleça medidas preventivas para garantir a segurança dos participantes
Além disso, será obrigatória a apresentação de uma cópia do contrato de seguro com cobertura compatível com as características do evento, capacidade, e local, quando realizados em área particular e também quando for público.
Passa a ser necessária, ainda, a autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) para eventos que precisam de fechamento de área de domínio público, modificação do trânsito, fechamento de via pública ou quando o evento for em áreas de grande tráfego de veículos.
Penalidades por descumprimento
O novo decreto também impõe penalidades para organizadores que descumprirem as normas. Caso um evento seja realizado em desconformidade com a autorização; apresente falhas de segurança e ausência de estrutura adequada à realização do mesmo; se estiver em desacordo com o plano de segurança apresentado; se incorrer em infrações administrativas graves ou gravíssimas; e se extrapolar a área determinada, o responsável ficará impedido de solicitar novas licenças por um período de seis meses.
A concessão de licenças para eventos vai considerar manifestações da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) sobre segurança pública e riscos, assim como o histórico de irregularidades do promotor do evento.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Mayara Fernandes é natural de Juiz de Fora, graduanda em jornalismo pela Faculdade de Comunicação da UFJF. Gosta de ver filmes e ler livros. Estágiaria Web e Design Gráfico em Juiz de Fora desde abril de 2024.