Teto de gastos e punições: saiba como funciona o fair play financeiro no Brasil

Desde 1º de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol, órgão independente criado pela CBF, passou a fiscalizar as contas dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, Caio Cordeiro de Resende, presidente da agência, detalhou as regras do fair play financeiro que prometem mudar o futebol brasileiro.

O fair play financeiro nada mais é que um sistema de regulação financeira dos clubes de futebol. Em 26 de novembro de 2025, foi publicado o regulamento e a agência foi criada. Logo no primeiro dia deste ano, os clubes de futebol passaram a ter que seguir uma série de regras de gestão, governança e sustentabilidade.

O regulamento é grande, complexo e traz inúmeras regras. Algumas delas já estão valendo, outras estão em período de transição. Estão previstas novas normas para valer a partir do ano que vem e outras valerão a partir de 2028.

Como qualquer regulamento novo, existe um período em que os clubes vão estudar e entender o regulamento. Por isso, a agência realiza workshops com os clubes das Séries A e B para tirar dúvidas.

Uma das regras que já está em vigor é a de controle dos pagamentos em atraso. Qualquer jogador contratado na janela de transferências deste ano já está submetido ao regulamento de fair play e à regra de controle de atraso.

“Essa regra diz que, uma vez que você assume uma obrigação, você não pode atrasar. O clube tem que honrar com suas obrigações. Se um clube contratou um jogador na janela de janeiro e tem uma parcela vencendo em março, se ele não pagar, ele já está sujeito às sanções do regulamento do fair play”, explica Caio.

Uma das grandes novidades do regulamento é que a agência passou a controlar e monitorar todas as transações feitas no futebol brasileiro. Quando um clube contrata um jogador, antes de poder colocá-lo em campo, é preciso cadastrá-lo no sistema da ARNSF todas as informações referentes à transação, como forma de pagamento, quantas parcelas e o valor delas.

“Vimos que os clubes gastaram 25% menos em relação à janela anterior. Acreditamos que isso é fruto do trabalho do fair play, fruto da nova regra que vem para mudar um cenário que era comum no futebol basileiro. Infelizmente, naturalizamos a questão de um clube contratar um jogador, não pagar, contratar outro e não pagar, contratar um terceiro e não pagar. A agência vem para mudar um pouco esse cenário”, declara Resende.

Um dos principais pilares do fair play financeiro no Brasil é que os clubes terão que passar a cumprir suas obrigações perante outros clubes e atletas. Dívidas trabalhistas também estão sendo monitoradas pela agência, assim como os débitos com o poder público, como dívidas previdenciárias e tributárias, que podem levar a uma sanção a partir de agora, caso o clube não as cumpra.

Punições

Existem dois conjuntos de sanções no regulamento: as destinadas aos clubes e outra para os dirigentes. Para as agremiações, são sete punições previstas, que começam desde a advertência e vão até multa, retenção de receita, transfer ban, dedução de pontos, rebaixamento e cassação de licença do clube. Já dirigentes podem ser responsabilizados caso haja má prática de gestão ou enviar informações falsas à agência ou se recuse a cumprir uma decisão da agência. As punições para as pessoas físicas são: advertência, multa, suspensão do exercício de funções no futebol até o banimento do futebol.

Teto de gastos

O regulamento conta com dois pilares para tratar do teto de gastos. O primeiro se chama “Equilíbrio”, que significa que o clube não pode gastar mais do que arrecada. Porém, há exceções, por exemplo, quando o dono aporta dinheiro no clube.

O documento também diz que o aporte tem que ser feito na forma de aumento do patrimônio líquido do clube. Esse é um conceito contábil, mas que quer dizer simplesmente: o dinheiro tem que entrar no clube, ele não pode vir na forma de dívida.

O segundo critério é o controle do custo de elenco, que diz que o clube não pode gastar mais de 70% do orçamento com salários e contratações do elenco profissional. Então, a partir de agora, existe um teto no futebol brasileiro.

“Se o clube, por exemplo, arrecada R$ 100 milhões, ele pode gastar no máximo R$ 70 milhões com o seu elenco profissional. Isso porque sabemos que a maior fonte de desequilíbrio dos clubes é quando o clube investe além das suas capacidades na formação do seu elenco. Contrata jogadores muito caros, assume uma folha salarial muito acima da sua capacidade”, explica o presidente da agência.