TJMG garante publicação de notícias sobre denúncia contra ex-braço direito de Kalil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido da Itatiaia e autorizou a republicação de artigos que tratam de supostos atos ilícitos cometidos pelo ex-diretor financeiro Carlos Fabel durante a gestão do presidente Alexandre Kalil no Atlético, entre 2009 e 2014.

Braço direito de Kalil naquela gestão, Carlos Fabel é investigado por apropriação indébita enquanto exercia o cargo no clube.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação de Carlos Fabel por apropriação indébita. As alegações finais foram apresentadas pelo promotor Mauro Ellovitch à 11ª Vara Criminal.

Fabel foi processado por apropriação indébita de cerca de R$ 6 milhões do Atlético.

Ainda nas alegações finais, o promotor pediu uma condenação pela reparação dos prejuízos causados e também da suspensão dos direitos políticos de Fabel. A acusação aponta ainda que o ex-diretor se apropriou dos recursos milionários, desviando a verba do Atlético para empresas de sua propriedade.

De acordo com as provas dos autos, o acusado, na condição de diretor financeiro do Atlético, era responsável pela gestão de contratos, de aditivos, e pela emissão das ordens de pagamento. Se aproveitando dessa condição, ele realizou diversas ordens de pagamento para empresas das quais ele era sócio. E essas ordens de pagamentos não eram fundamentadas nos contratos e nos aditivos.

Segundo documento que a Itatiaia teve acesso à época, o promotor pediu a condenação pelo crime de apropriação indébita, com pena de um a quatro anos de prisão. Ainda há um pedido de aumento da pena em um terço, pois o crime teria ocorrido enquanto diretor financeiro, além de dois terços por ser uma prática continuada ao longo de anos.

A acusação aponta que o prejuízo ao clube, se somadas outras acusações relacionadas, pode passar dos R$ 18 milhões.

O MPMG analisou dossiês e auditorias técnicas feitas pelo próprio Atlético nas finanças do clube. O órgão identificou ações com suspeita de caráter criminoso na atuação profissional de Carlos Fabel durante o período em que trabalhou no Galo.

O MP diz que havia um "esquema", e Fabel, enquanto diretor, aproveitou para desviar recursos através de contratos com consultorias, autorizando pagamentos irregulares e superfaturados para utilizar a transação para conseguir vantagem econômica pessoal.

 

Decisão favorável à Itatiaia

 

O acórdão, assinado pelo desembargador Wanderley Paiva, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, destacou que eventuais excessos devem ser punidos posteriormente, e não por meio da supressão antecipada de notícias de interesse público. O pedido de retirada do texto (que pode ser lido na íntegra aqui), foi considerado como uma censura prévia.

"Com efeito, a solução que melhor se coaduna com a ordem constitucional vigente é aquela que prestigia a liberdade de imprensa como regra, admitindo restrições apenas em hipóteses excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas e delimitadas, o que não se evidencia, prima facie, na decisão impugnada", diz parte da decisão judicial.

"Diante desse cenário, a manutenção do conteúdo jornalístico veiculado pela impetrante (Itatiaia) mostra-se compatível com os postulados constitucionais da liberdade de expressão e da vedação à censura, sem prejuízo da tutela ulterior dos direitos da personalidade, caso efetivamente demonstrada sua violação", completa outro.

A decisão criticou a ordem judicial anterior por ser genérica ao determinar a remoção de "conteúdos correlatos". O tribunal considerou que isso transfere o ônus da censura ao veículo de comunicação, gerando insegurança jurídica e configurando censura indireta.

Fabel tinha posição de destaque na gestão de Kalil

Fabel foi contratado como diretor financeiro em 2009, na gestão do então presidente Alexandre Kalil (2009 a 2014). Ele teve posição de destaque na alta cúpula do clube, sendo considerado o braço direito do mandatário quando o assunto eram as finanças.

Carlos Fabel teve atuação também nas campanhas políticas do ex-prefeito da capital.

Alexandre Kalil não está neste processo, portanto não foi incluído como testemunha.