Estádio do
Para se inscrever, é preciso já ter atingido a maioridade legal e morar junto com o parceiro ou parceira há mais de um ano. A inscrição é presencial e pode ser feita até o dia 10 de outubro. Os interessados devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Belo Horizonte, o Fórum Digital de Venda Nova ou o posto de atendimento pré-processual da Câmara Municipal.
Além dos documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento, os interessados devem levar duas testemunhas que comprovem a união estável.
Endereços para inscrição
Cejusc da Comarca de Belo Horizonte
- Endereço: av. Francisco Sá, 1.409, Gutierrez
- Telefone: (31) 3253-2162 ou Whatsapp: (31) 98470-0790
Fórum Digital de Venda Nova
- Endereço: rua Padre Pedro Pinto, 422, São Tomás, Venda Nova
Telefones: (31) 3219-5680 / 5681 / 5690 / 5691
Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte
- Endereço: av. dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia
- Telefone: (31) 3555-1240 (agendamento)
Documentos necessários do casal
- Carteira de identidade e CPF dos pretendentes.
- Certidão atualizada: Se solteiro: certidão de nascimento, expedida há menos de 90 dias. O documento é obtido no cartório onde a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!
- Se divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias, constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido no cartório onde a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Atenção: não plastificar!
- Se viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, expedidas há menos de 90 dias. Se deixou bens:
- a) cópia da sentença do inventário ou
- b) cópia da escritura pública de inventário.
- A certidão de óbito é obtida no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Atenção: não plastificar!
- Comprovante de residência atualizado.
- Declaração de baixa renda.
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver.
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver.
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável.
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável.
