Presidente do Flamengo propõe inclusão de emenda antirracista no Estatuto; entenda

Atual presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, propôs uma mudança no Estatuto Social do clube. O dirigente encaminhou ao presidente do Conselho Deliberativo, Ricardo Lomba, a intenção de incluir emendas antirracistas no regulamento flamenguista.

Segundo nota divulgada nesta terça-feira, 1º de abril, as propostas reafirmam o compromisso antidiscriminatório do Flamengo. A proposta considera os seguintes pontos:

• O racismo, além de violar os direitos humanos, é crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição brasileira.
• Mesmo sendo crime, o racismo segue enraizado na sociedade brasileira e não pode ser visto como algo isolado — é fruto de estruturas que mantêm práticas discriminatórias
• Não há democracia real com desigualdade racial.
• O respeito à diversidade faz parte da história e dos valores do Flamengo.
• Por sua grandeza e alcance, o Flamengo tem a responsabilidade de ser agente de transformação social, ajudando a combater a discriminação e influenciar positivamente gerações atuais e futuras.

Vale lembrar que a proposta foi enviada ao Conselho Deliberativo e, agora, passará por análise e, posteriormente, votação. As três emendas são:

• A primeira inclui programas, campanhas, treinamentos e parcerias em apoio a iniciativas que fortaleçam a inclusão e o respeito à diversidade racial e de gênero.
• A segunda estabelece que o Flamengo se compromete a combater o racismo e a discriminação racial e deve orientar as ações internas e externas do clube, inclusive em atividades esportivas, culturais, sociais e de formação profissional. O clube adotará medidas disciplinares em relação a sócios, dirigentes, funcionários, atletas ou prestadores de serviço que cometam ou incentivem atos racistas ou discriminatórios, garantindo o direito de defesa.
• A terceira prevê penalidades rigorosas, como suspensão por até 1 ano ou exclusão do quadro social, demissão ou rescisão contratual, para funcionários e rescisão motivada de contrato se prestador de serviço.