STJ devolve controle da SAF do Botafogo à Eagle e toma decisão sobre disputa

O imbróglio judicial pelo controle da SAF do Botafogo teve um novo capítulo nesta quinta (21). O Superior Tribunal de Justiça devolveu os poderes políticos à Eagle Holding Football, que havia sido afastada por decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Em decisão dessa quinta-feira (21), o ministro Raul Araújo entendeu que as questões sobre controle, votação e governança da SAF devem ser resolvidas pela arbitragem da Câmara FGV. A decisão é considerada uma vitória da Eagle sobre o clube associativo e o empresário John Textor.

Na arbitragem, a Eagle vinha obtendo sucessivas decisões favoráveis, com reconhecimento de seu direito de participar das votações e decisões estratégicas da SAF. Em determinado momento, o tribunal arbitral chegou a determinar o afastamento de John Textor da administração da companhia após apontar descumprimento de decisões arbitrais.

Porém, paralelamente à arbitragem, a SAF Botafogo, por meio do clube associativo, e Textor recorreram à 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, buscando suspender os direitos políticos da Eagle e reverter os efeitos das decisões arbitrais.

Assim, passaram a existir duas decisões opostas convivendo ao mesmo tempo: enquanto a arbitragem reconhecia os poderes da Eagle, a Justiça empresarial limitava esses mesmos poderes.

Diante do impasse, o caso foi levado ao STJ por meio de um conflito de competência, mecanismo usado justamente para definir qual instância tem autoridade para julgar determinada disputa.

Na decisão, o ministro Raul Araújo afirma que a Justiça empresarial extrapolou sua competência ao interferir diretamente na estrutura de comando da companhia antes mesmo da existência formal de um processo de recuperação judicial.

Para o ministro, "permitir que o juízo estatal, ainda em fase pré-recuperacional, neutralize decisões arbitrais e assuma o amplo controle de matérias societárias equivale a esvaziar a eficácia da arbitragem, rompendo o equilíbrio estrutural dos sistemas e comprometendo a previsibilidade das relações empresariais".

Com isso, a arbitragem da Câmara FGV segue responsável por decidir todas as questões relacionadas à gestão e à governança da SAF Botafogo.

Com agência.