A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) abriu licitação para a contratação de nova empresa de consultoria para medir o desempenho do trabalho da Minas Arena, concessionária que administra o estádio Mineirão.
Segundo edital publicado no último dia 5 de maio, “serão verificados, entre outros aspectos, a satisfação dos usuários, disponibilidade e conservação das estruturas do Complexo do Mineirão, e quesitos financeiros da concessão, conforme previsão contratual”.
De acordo com a Seinfra, o trabalho a ser contratado pelo Governo de Minas Gerais é uma verificação independente que subsidiará a fiscalização do Estado, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais de ambas as partes, resguardando a execução do contrato da Parceria Público Privada do Mineirão.
“A expectativa é que a execução do contrato de concessão seja sempre aprimorada, de forma que os diversos usuários do Complexo do Mineirão sejam atendidos da melhor forma possível”, afirma o chefe do Núcleo de Governança e Gestão, da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vitor Costa.
Contratação da empresa
O contrato a ser assinado com a empresa vencedora da licitação terá duração prevista de 36 meses (três anos), prorrogáveis por mais 24 meses (dois anos), e o vencedor da licitação deverá iniciar as atividades a partir do mês de julho de 2023.
Segundo o edital, desde 2013, quando o estádio passou a operar dentro do seu novo escopo (após a reforma), já foram realizadas duas licitações. A primeira, que escolheu empresa responsável pelas aferições no período de 2013 a 2018. A segunda, entre 2018 e 2023.
Com o encerramento do último contrato de cinco anos, há a necessidade de um novo processo licitatório para contratação de outra empresa. O pregão acontecerá no próximo dia 31 de maio.
“Salienta-se que a medição de performance pretendida com a contratação compreende serviço indispensável ao atendimento dos objetivos pactuados contratualmente na concessão. Isso porque, em primeiro lugar, a remuneração obtida pela concessionária encontra-se diretamente vinculada ao seu desempenho, nos termos do respectivo Contrato e Anexo V – Remuneração e Mecanismo de Pagamento”, reitera o edital do governo mineiro.
Ainda para cumprir requisitos do contrato de PPP, é necessária a contratação de uma empresa independente para a realização dos referidos serviços.
“Verifica-se disposição contratual expressa (Cláusula 24) que atribui ao poder concedente a responsabilidade para contratar serviço técnico externo de um verificador independente, bem como arcar com os custos oriundos dessa contratação para o auxílio na aplicação do Sistema de Mensuração de Desempenho (...) eventual liquidação de valores decorrentes de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e pagamento de indenizações”, diz outra parte do edital de licitação.
"À vista disso, tem-se por mandatória a contratação de empresa independente e com competência técnica para a efetivação de formas de verificação eficientes e isentas que evitem eventuais lesões às partes e, ainda, subsidiem decisões do parceiro público, no momento de acionar as medidas sancionatórias cabíveis, com vistas ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais”, completa.
