Motoboys e outros profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho passarão a ter direito ao adicional de periculosidade a partir de 3 de abril. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante agenda no Espírito Santo nesta quarta-feira (11).
A medida estabelece critérios para reconhecer quando a atividade com motocicleta deve ser considerada perigosa, obrigando empresas a pagar um adicional aos trabalhadores contratados formalmente.
O pagamento corresponde a 30% sobre o salário-base e já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2014. A regulamentação atualiza as regras e define parâmetros mais claros para a concessão do benefício.
Quem terá direito
O adicional será destinado a trabalhadores que:
- utilizam motocicleta como instrumento de trabalho
- possuem registro em carteira (CLT)
- ficam expostos ao risco do trânsito durante a jornada
Segundo o ministro, a norma busca garantir mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas.
Nova regulamentação
As mudanças estão previstas no Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades perigosas. O texto define quando o uso da motocicleta caracteriza risco ocupacional e exige o pagamento do adicional.
A atualização foi aprovada pela Portaria nº 2.021 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025. A norma estabeleceu prazo de 120 dias para entrar em vigor, que termina agora em abril.
Além disso, empresas que utilizam motocicletas nas atividades de trabalho também deverão adotar medidas de prevenção e segurança para os funcionários.
A regra não se aplica a veículos que não exigem emplacamento ou carteira nacional de habilitação para serem conduzidos.
Mais transparência nos laudos
A portaria também atualizou as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, determinando que os laudos técnicos que comprovam situações de insalubridade e periculosidade fiquem disponíveis para trabalhadores, sindicatos e auditores da inspeção do trabalho.
A medida tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações.
Avaliação do sindicato
De acordo com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos-ES), muitos trabalhadores ainda não recebem o adicional, mesmo quando têm direito.
Segundo o presidente da entidade, Alexandro Martins Costa, parte das empresas alegava desconhecer a norma ou a convenção coletiva da categoria.
Com a nova regulamentação, o sindicato avalia que ficará mais fácil cobrar o cumprimento do pagamento.
