Lula sanciona lei e cria 24 mil cargos no Executivo Federal; o que muda?
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto orçamentário da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e cria 24 mil novos cargos no Executivo. A medida impacta diretamente mais de 200 mil servidores e concentra a maior parte das vagas na área da educação.
A nova legislação prevê a criação de 3,8 mil vagas para professores do Magistério Superior, 9,5 mil para docentes da carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) e 11,5 mil para técnicos-administrativos em educação (TAE).
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Veja o que muda
- Criação de novos cargos
Serão 24 mil novas vagas no Executivo Federal, com foco principalmente na educação. - Reestruturação de carreiras
A lei reorganiza as carreiras dos técnicos-administrativos em educação e atualiza regras de progressão profissional. - Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
Passa a ser aplicado também aos técnicos-administrativos, permitindo valorização por experiência e qualificação. - Mudanças na jornada de trabalho
Estabelece jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam com atendimento ao público externo. Também autoriza a escala 12x60 para profissionais de hospitais universitários e vigilância. - Novo cargo no Executivo
Foi criado o cargo de analista técnico do Poder Executivo Federal, que unifica funções administrativas antes dispersas em diferentes órgãos. - Reajuste e reorganização salarial
A remuneração dos técnicos-administrativos passa a variar de R$ 8.500 no início da carreira até R$ 16.142 no topo, com o objetivo de tornar os cargos mais atrativos. - Fim da lista tríplice
A lei extingue a exigência de lista tríplice para escolha de dirigentes de instituições federais, atendendo a uma demanda histórica da comunidade acadêmica.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto orçamentário da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. Os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a execução depende da criação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.