Portugal passa a exigir visto prévio de estudantes estrangeiros e muda regras para brasileiros

Brasileiros que pretendem estudar em Portugal precisarão se planejar antes da viagem. O Parlamento português aprovou alterações na legislação migratória que acabam com a possibilidade de estudantes estrangeiros entrarem no país como turistas e, posteriormente, solicitarem autorização de residência com base em matrícula em instituições de ensino.

Com a mudança, o visto de estudante passa a ser obrigatório para quem pretende permanecer em território português para cursos de longa duração. O documento deverá ser solicitado ainda no país de origem, por meio dos consulados portugueses.

A medida integra o processo de persistência das regras migratórias adotadas pelo governo português nos últimos anos e deve afetar principalmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente no país.

O que muda

Até então, os estrangeiros que ingressassem legalmente em Portugal podiam utilizar mecanismos administrativos para regularizar a permanência por motivo de estudo, mesmo depois de entrarem como turistas. Uma alternativa era frequentemente utilizada por alunos matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de curta duração.

Com a nova legislação:

• O visto de estudante passa a ser exigido antes da viagem;
• A entrada como turista continua permitida para visitas temporárias;
• A condição de turista não poderá mais ser convertida em autorização de residência por motivo de estudo;
• O processo de regularização passa a depender da aprovação prévia nos consulados portugueses.

Especialistas avaliam mudanças

Para o advogado Wilson Bicalho, CEO da Bicalho Consultoria em Portugal, a alteração encerra uma brecha que vinha sendo utilizada para específicas diferentes datas previstas originalmente pela legislação. "Esse mecanismo acabou sendo utilizado por muitas pessoas que, na verdade, não tinham como objetivo principal a vida acadêmica. A matrícula passou a ser utilizada como forma de legalização migratória", afirma.

Na avaliação de Felipe Ricardo, sócio do escritório Q7R Advogados, a medida representa a continuidade de uma política migratória mais restritiva. “Há uma transição de uma política de regularização interna tolerada para um modelo de controle prévio dos fluxos migratórios”, diz.

Impacto para brasileiros

Segundo especialistas, os brasileiros tendem a ser um dos grupos mais afetados pela mudança, tanto pelo tamanho da comunidade brasileira em Portugal quanto pela utilização frequente da modalidade agora extinta.

“O estudante que chega a Portugal como turista e depois de se matricular em cursos para iniciar o processo de regularização é exatamente o perfil alcançado”, afirma Felipe Ricardo. Apesar disso, os especialistas avaliam que o país deve continuar atraindo estudantes brasileiros.

Para Bicalho, a principal consequência será a necessidade de maior planejamento por parte dos interessados. "O visto de estudo continua existindo e não sofreu alterações. Quem realmente pretende estudar em Portugal poderá continuar fazendo isso normalmente, desde que solicite o visto ainda no Brasil."

Já Felipe Ricardo destaca que a exigência pode aumentar custos e burocracias para parte dos candidatos. "O processo consular é mais burocrático, mais custoso e mais demorado. Quem consegue se planejar continuará tendo acesso, mas terá impacto sobre determinados perfis de estudantes."

O que acontece com quem já está em Portugal

A situação de processos já iniciados ainda dependerá das regras de transição previstas na nova legislação. De acordo com Bicalho, quem já protocolou o pedido de autorização de residência deverá ter o processo analisado em conformidade com as normas vigentes no momento da solicitação.

Felipe Ricardo afirma que casos já formalizados podem ser protegidos pelo princípio da confiança legítima, mas faz um alerta aos estudantes que ainda não deram entrada nos pedidos. Os especialistas recomendam atenção aos prazos e às documentações relevantes.

Quem pretende estudar em Portugal deve:

• Obter a carta de acessibilidade da instituição de ensino;
• Solicitar o visto de estudante ainda no Brasil;
• Acompanhar as regras de transição da nova legislação;
• Buscar orientação especializada em caso de dúvidas sobre processos em andamento.

Segundo os advogados, possuir apenas uma carta de acessibilidade de uma universidade portuguesa não garante direito adquirido em residência. “A carta de acessibilidade, isoladamente, não garante o direito adquirido”, afirma Felipe Ricardo.