Reforma Tributária: relator barra ajustes do Senado; Lira adia votação para terça (17)
Texto detalha a cobrança do IVA dual e do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta terça-feira (17) a votação da regulamentação da reforma tributária. A decisão foi tomada após leitura do relatório feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto detalha a cobrança dos novos tributos criados com a reforma:
- o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – que será dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;
- o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado pelos estados, Distrito Federal e Municípios,
- o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo o relator, esses itens elevariam a alíquota padrão do IVA em 0,51 ponto percentual.
Reginaldo também restabeleceu a lista de medicamentos específicos que terão isenção tributária. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia substituído o trecho por uma lista de linhas de cuidados que teriam a alíquota zerada e determinava que o governo teria que enviar uma outra lei complementar detalhando quais medicamentos seriam beneficiados.
Além disso, o petista voltou a incluir as bebidas açucaradas, como refrigerantes, no rol de produtos sobre os quais haverá cobrança do Imposto Seletivo.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.