Reforma tributária é desafio para os serviços e pode pressionar a inflação

A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 entrou em uma fase decisiva de transição neste ano, apresentando uma série de desafios para pequenas e médias empresas, principalmente no setor de serviços. O processo foi tema de um debate promovido, nesta quinta-feira (19), pela Araújo Fontes, consultoria de mercado de capitais, e pelo escritório de advocacia TozziniFreire.

A avaliação é de que o processo pode resultar em vencedores e perdedores. No lado dos ganhos, as indústrias devem se beneficiar de uma base de crédito mais ampla, enquanto nas perdas se destacam setores que se beneficiam de incentivos fiscais, o que pode aumentar custos e gerar pressão inflacionária.

Segundo a advogada Renata Emery, sócia do TozziniFreire e especialista em Direito Tributário, o desafio para essas empresas é conseguir “anular o efeito negativo da reforma”. “Para isso, elas terão que buscar descontos com seus fornecedores e vão ter que sacrificar, possivelmente, um pedaço da sua margem. Não sendo assim, vão ter que repassar todo o custo para o consumidor final, e os preços já estão muito caros”, explicou.

A especialista destaca que, se houver um repasse para o consumidor final, existe uma projeção de pressão inflacionária. “Essa pressão vai ser amortizada, de certa maneira, ao longo do período de transição de sete anos, mas ela vai acontecer lá para 2033. E a gente vai ver que os preços estarão em outro patamar”, emendou.

Desafios

Emery destaca ainda que as grandes empresas já estão preparadas para a reforma, mas pequenas e médias podem enfrentar dificuldades. Ela explica, por exemplo, que empresas no Simples Nacional, por não pagarem o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ela não gera crédito de compensação para seus clientes.

“Elas podem optar por serem tributadas para gerar créditos. Empresas que não pagam, não geram. Então quando a gente pensa em uma padaria, um cabeleireiro, eles vão estar um pouco à margem desse ponto da reforma e por isso não estejam tão atentos para toda essa mudança no sistema”, ressaltou.

Por outro lado, as empresas médias que não estão no Simples podem enfrentar dificuldades pela complexidade da reforma. “A reforma muda sistemas, na parte de TI mesmo. Ela mexe na parte de obrigações acessórias. Então essas empresas são as que irão se adequar por último, essa é a expectativa, e os números mostram isso”, completou.