Responsabilidades compartilhadas: o desafio da gestão pública no Brasil
Integração entre esferas de governo é essencial para viabilizar projetos e atender demandas da população
Conhecer as responsabilidades e atribuições de cada governante é fundamental para que a população possa acompanhar e cobrar a execução de políticas públicas. É comum surgirem dúvidas sobre quem deve resolver problemas do cotidiano, e a divisão de competências entre os poderes e entes federativos existe justamente para definir o papel de cada cargo, de vereadores a governadores.
Doutor e mestre em administração pública e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Humberto Falcão afirma que, na prática, o papel do prefeito é central na vida das pessoas.
“Ele é um grande gestor de políticas públicas. Como governante, é um solucionador de problemas. Precisa estar atento às demandas, aos desafios, às potencialidades e às limitações do município”, explica.
Segundo o especialista, os governos estaduais e federal também têm responsabilidades relevantes, geralmente compartilhadas entre as diferentes esferas.
“Toda política pública envolve, em alguma medida, uma articulação interfederativa. Há competências específicas de municípios, estados e União, mas, na prática, existe uma combinação entre esses níveis em praticamente todas as áreas”, detalha.
Prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, João Marcelo Dieguez afirma que os prefeitos costumam ser os primeiros a receber cobranças da população, o que considera natural pela proximidade com os cidadãos.
“O governador tem uma atuação mais distante do dia a dia da população. Já o prefeito está em contato direto com a sociedade. O cidadão bate à porta para cobrar, e isso acontece em todos os municípios. Muitas vezes, são demandas que nem são de responsabilidade direta da prefeitura, mas envolvem moradores da cidade. Um exemplo é o aluno de escola estadual: a gestão é do Estado, mas o cidadão é do município”, afirma.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, os municípios frequentemente dependem de recursos do governo federal e de emendas parlamentares para viabilizar projetos. É o que destaca a presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Jussara Menicucci.
“Esses recursos fazem diferença. Tivemos, por exemplo, investimentos para a construção de 250 unidades habitacionais. O município entra com o terreno e parte da infraestrutura, enquanto a União viabiliza as moradias, muitas vezes por meio da Caixa Econômica Federal. Isso transforma a vida das pessoas. O mesmo ocorre com emendas para obras de pavimentação”, diz.
Já no campo das parcerias e concessões, cabe ao poder público fiscalizar os serviços prestados. É o que explica o professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Gabriel Fajardo.
“Vivemos em um Estado federativo, e nenhum ente consegue atender sozinho a todas as demandas. Quando a prefeitura, o estado ou a União delegam serviços à iniciativa privada, por meio de contratos, permanece a responsabilidade de fiscalizar, monitorar, regular e, se necessário, aplicar sanções. Cabe ao poder público estabelecer as regras e garantir a qualidade da prestação desses serviços”, conclui.
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