Nunes diz que interferência do STF atrapalha segurança jurídica no país
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, citou decisão do ministro Flávio Dino sobre tabela para cobrança de taxas funerárias na capital paulista
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, lamentou o excesso de interferência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões que deveriam ser de chefes do Poder Executivo.
Segundo Nunes, durante painel do Eloos Itatiaia na manhã desta segunda-feira (23), algumas interferências causam insegurança jurídica no país, o que atrapalha o avanço de projetos de concessões e parcerias-público-privadas (PPPs) na área da infraestrutura.
“O ministro Flávio Dino quer discutir lá no STF o preço da minha tabela para enterrar as pessoas. Você consegue imaginar um negócio desses? Um ministro do STF… Quer dizer, foi feito uma modelagem econômica, todo um estudo de modelagem para fazer a concessão. Ou seja, você faz uma concessão, recebe a outorga fixa, explora o serviço e melhora o serviço. Aí vem um ministro e fala que quer discutir o preço. Pare e pense, onde é que nós estamos? Onde está a segurança jurídica para termos infraestrutura se você tem STF interferindo na questão do preço do serviço funerário? Perderam completamente o juízo e a lógica”, reclamou Nunes.
Em novembro de 2024, após uma ação do PCdoB no Supremo questionando a concessão de cemitérios públicos e crematórios à iniciativa privada, o ministro do STF determinou que os preços devem ser mantidos ao que era cobrado antes da concessão, sendo permitido reajuste de acordo com o IPCA.
Responsabilidade fiscal
O prefeito paulista fez críticas ao governo federal e cobrou uma redução na taxa de juros como forma de aquecer os investimentos. “Precisamos de um governo que faça o equilíbrio das contas e tenha responsabilidade fiscal. Pegue a empresa de vocês e gastem mais do que você fatura, não vai dar certo”, disse.
“Nós temos o segundo maior juros do mundo, só perdemos para a Turquia. Tem como dar certo? Como você vai tomar dinheiro para fazer investimento com a Selic a 15%? Temos que equilibrar as contas, gastar o que é possível, ter segurança jurídica, um Judiciário que não interfira onde não tem que interferir. Se eu errar, vai lá e cobra, mas governar é para quem teve voto”, concluiu Nunes.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.