Empresas devem publicar o relatório de transparência salarial até abril
Prazo para publicação se encerraria no fim de março, mas foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, contendo informações sobre os critérios de remuneração para homens e mulheres. A data limite que se encerraria no dia 31 de março agora é o dia 6 de abril.
O documento está disponível para download no portal Emprega Brasil desde o dia 20 de março. Segundo o MTE, os empregadores devem publicá-lo em seus canais institucionais como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, assegurando fácil acesso e ampla visibilidade.
Em nota, o ministério ressaltou que a publicação do relatório pelas empresas é obrigatória. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. A medida é prevista na Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023.
O objetivo do governo é dar transparência às diferenças de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O documento reúne informações fornecidas pelas empresas, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a mudança de prazo se deve a problemas técnicos no acesso aos dados. “Para evitar qualquer problema para as empresas, estamos ampliando o prazo de divulgação do quinto relatório até o dia 6 de abril”, disse.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.