Mariana: BHP não poderá mais financiar ação que quer proibir municípios de recorrerem à justiça internacional
O acordo foi firmado, nesta terça (23), na justiça inglesa, entre o escritório Pogust Goodhead e a BHP. O descumprimento pode gerar multa, bloqueio de bens e prisão
A mineradora BHP não poderá mais patrocinar a ação judicial do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que tenta impedir municipios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, de recorrerem a justiça intenacional. A BHP e o Pogust Goodhead, escritório de advocacia que representa atingidos no processo movido em Londres, fizeram um acordo, nesta terça-feira (23), durante a audiencia procedimental que começou hoje (23) e termina na quinta (25). Caso haja descumprimento, a punição passa por multa, bloqueio de bens e até prisão.
O escritório Pogust Goodhead representa mais de 600 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão – incluindo 46 municípios –, com indenizações avaliadas em R$ 230 bilhões e julgamento marcado para outubro deste ano.
A BHP é uma das associadas do IBRAM, mas não pertence ao conselho, que decidiu entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que quando as empresas tem sede no Brasil e os impactos são em território nacional a constituição estalecebe que a jurisprudência é da justiça brasileira. Como a entidade não tem fins lucrativos, as ações e campanhas são financiadas por associados e, neste caso, a BHP, diretamente interessada, é patrocinadora da ação. A empresa já destinou R$ 6 milhões para custas do processo, mas não poderá investir mais recursos depois do acordo firmado em Londres.
Resposta da BHP
Apesar do acordo, em nota, a BHP disse que considera a ação inglesa desnecessária. Leia a nota na íntegra:
"A BHP Brasil é associada ao IBRAM, instituição que representa os interesses da indústria da mineração no Brasil. IBRAM iniciou a ADPF 1178 para tratar de questão constitucional cuja relevância já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Os termos ajustados pela BHP na Inglaterra sobre esse tema visam endereçar questões específicas naquela jurisdição, e espera-se que a ADPF 1178 prossiga seu curso normal no Supremo Tribunal Federal.
A BHP nega os pedidos formulados no caso da Inglaterra em sua totalidade, e considera a ação desnecessária, uma vez que duplica questões já cobertas pelas ações existentes e em andamento no Brasil, sob a supervisão dos tribunais brasileiros."
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.