Pedido de prorrogação de PL e PT podem abrir espaço para anulação 2º turno?

Pouco depois de o Partido dos Trabalhadores recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a prorrogação da votação sob a alegação de restrições ao transporte coletivo, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou a ampliação do horário, apontando os impactos das chuvas, alagamentos, interdições de vias e interrupções no fornecimento de energia.

Embora apresentem justificativas plausíveis, as duas campanhas recorreram à Justiça em uma disputa na qual a distribuição territorial dos votos pode ser decisiva. Cada parte pediu prorrogação para colégios eleitorais onde venceram. A iniciativa do PL, que solicitou a prorrogação para região sul e em Minas Gerais, em tese, poderia neutralizar parte do impacto eleitoral de uma prorrogação nas áreas solicitadas pelo PT no nordeste, ao permitir que eleitores de regiões favoráveis a Flávio Bolsonaro também tivessem tempo adicional para votar.

A demora de Nunes Marques e a entrada de Zanin

Diante da urgência e da ausência de uma solução definitiva do TSE em tempo hábil, a controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o Brasil. Posteriormente, esclareceu que as urnas já encerradas às 17h não deveriam ser reabertas, preservando os votos registrados e permitindo a continuidade da votação apenas nas seções que permaneciam abertas.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, e Zanin, indicado por Lula, ficaram no centro de uma controvérsia institucional que acrescenta uma camada de interpretação política às decisões judiciais. A origem das indicações, por si só, não demonstra favorecimento a qualquer candidato, mas pode alimentar a disputa de narrativas entre as campanhas.
A solução adotada também pode provocar um novo questionamento.

Ao permitir a continuidade da votação apenas nas seções que ainda estavam abertas, a Justiça estabeleceu, na prática, condições diferentes de acesso às urnas e que não necessariamente beneficiam eleitores prejudicados. Embora a medida tenha buscado preservar os votos já registrados e evitar maiores dificuldades operacionais, a diferença de tratamento pode se transformar em argumento para contestações posteriores.

Cronologia das decisões

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, cumpriu a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, mas levou 48 minutos para comunicar a determinação aos tribunais regionais eleitorais. A cronologia mostra que os fatos chegaram ao conhecimento do Supremo às 16h32min49s. Zanin assinou a decisão que determinou a prorrogação da votação às 17h01, um minuto depois do horário regular de encerramento das urnas. A determinação foi divulgada às 17h03, mas somente às 17h49 Nunes Marques encaminhou a orientação aos tribunais regionais eleitorais. Nesse intervalo, diversas seções já haviam encerrado a votação, o que dificultou a aplicação uniforme da medida em todo o país.
Caminhos possíveis

1. Prorrogação da votação no próprio domingo ou em outra data.

2. Validação do segundo turno com possibilidade de contestação posterior.

3. Anulação do segundo turno e realização de nova votação.

O caminho adotado até então foi o primeiro, o que não descarta a possibilidade de a segunda e a terceira possibilidades ocorrerem uma na sequência da outra.

A disputa que começou com pedidos para ampliar o direito de votar pode, assim, terminar com questionamentos sobre a igualdade das condições de votação. O desafio da Justiça Eleitoral será demonstrar que as decisões adotadas preservaram não apenas a participação dos eleitores, mas também a segurança jurídica e a legitimidade do resultado.

Consenso

Em meio à disputa política e jurídica, há um ponto de consenso entre PT e PL: as duas campanhas reconheceram que houve problemas que prejudicaram o acesso de eleitores às urnas neste domingo (25) e recorreram à Justiça Eleitoral para pedir a prorrogação da votação.

Embora tenham apresentado justificativas diferentes, os dois partidos sustentaram que o encerramento às 17h poderia impedir o exercício do direito ao voto. Essa convergência pode se transformar em argumento para uma eventual contestação do resultado e até para um pedido de anulação do segundo turno, embora o reconhecimento de irregularidades não seja suficiente, por si só, para invalidar a eleição.