Dívida de Minas: a expectativa em relação a votação na Câmara e o recesso na Assembleia

Protocolado o Projeto de Lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD) sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, a expectativa imediata tanto do Governo de Minas, quanto da Assembleia Legislativa é sobre a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pedido de prorrogação do prazo para a solução do problema.

O recesso parlamentar na Assembleia, pela regra, começa dia 18. Na próxima quinta-feira, a casa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, depois disso, pode iniciar o intervalo entre os semestre. O presidente da ALMG terá duas opções. Se o prazo não for prorrogado pelo STF até o fim desta semana, ele poderá pautar a votação da RRF para a semana que vem. Caso ele aguarde até a próxima sexta, terá que convocar uma sessão extraordinária, para o dia 21 - dentro do recesso - já que o prazo vence dia 20, domingo.

Câmara dos Deputados

Sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, enquanto aliados de Pacheco esperam que a proposta seja aprovada com facilidade, já que os estados mais endividados são os maiores e tem as bancadas mais amplas, a base do governadro Romeu Zema vê dificuldades. Segundo interlocutores do governador, políticos da direita, que são contra a federalização, podem se posicionar contrários ao projeto.

Recursos de Minas

A peça do Governo de Minas apresenta três possibilidades:

A primeira pede a prorrogação até a regulamentação do projeto de Pacheco, ou seja, sua aprovação na Câmara e no Senado, sua sanção pelo presidente da República e posterior regulamentação.

A segunda opção solicita a extensão do prazo até que a proposta do senador seja aprovada apenas no Congresso.

A terceira opção requer prorrogação até o dia 28 de agosto, data do julgamento