Dívida de Minas: a expectativa em relação a votação na Câmara e o recesso na Assembleia
Legislativo mineiro aguarda resposta do STF para decidir se vota ou não o Regime de Recuperação Fiscal
Protocolado o Projeto de Lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD) sobre a renegociação da dívida dos estados com a União, a expectativa imediata tanto do Governo de Minas, quanto da Assembleia Legislativa é sobre a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pedido de prorrogação do prazo para a solução do problema.
O recesso parlamentar na Assembleia, pela regra, começa dia 18. Na próxima quinta-feira, a casa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, depois disso, pode iniciar o intervalo entre os semestre. O presidente da ALMG terá duas opções. Se o prazo não for prorrogado pelo STF até o fim desta semana, ele poderá pautar a votação da RRF para a semana que vem. Caso ele aguarde até a próxima sexta, terá que convocar uma sessão extraordinária, para o dia 21 - dentro do recesso - já que o prazo vence dia 20, domingo.
Câmara dos Deputados
Sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, enquanto aliados de Pacheco esperam que a proposta seja aprovada com facilidade, já que os estados mais endividados são os maiores e tem as bancadas mais amplas, a base do governadro Romeu Zema vê dificuldades. Segundo interlocutores do governador, políticos da direita, que são contra a federalização, podem se posicionar contrários ao projeto.
Recursos de Minas
A peça do Governo de Minas apresenta três possibilidades:
A primeira pede a prorrogação até a regulamentação do projeto de Pacheco, ou seja, sua aprovação na Câmara e no Senado, sua sanção pelo presidente da República e posterior regulamentação.
A segunda opção solicita a extensão do prazo até que a proposta do senador seja aprovada apenas no Congresso.
A terceira opção requer prorrogação até o dia 28 de agosto, data do julgamento
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.