Minas Gerais publica regras do IPVA para 2026 com isenção inédita para veículos antigos
Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda traz benefício para carros fabricados até 2006 e oferece desconto para motoristas que mantiveram pagamentos em dia nos anos anteriores
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou as regras e o calendário do IPVA para 2026, estabelecendo isenção inédita para veículos terrestres de passageiros ou mistos fabricados até 2006. Contribuintes que quitaram tributos e taxas de 2024 e 2025 nos prazos legais podem obter 3% de desconto sobre o imposto. As parcelas começam a vencer em 09/02/2026 para placas de final 1 e 2, seguindo o cronograma até 15/04/2026.
O BH Airport projeta a circulação de 700 mil pessoas com 478 voos extras para destinos como Nordeste e exterior, enquanto a rodoviária espera 500 mil passageiros em mais de 10 mil viagens de ônibus. Para garantir a segurança e o atendimento ao público, as equipes de limpeza e segurança foram reforçadas em ambos os terminais devido à alta demanda. Recomenda-se que os viajantes cheguem com antecedência, portem documentos oficiais com foto e fiquem atentos às regras de embarque para evitar transtornos no período.
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 a partir de janeiro de 2026
O novo valor do salário-mínimo elevará a contribuição mensal dos microempreendedores individuais em 2026, com pagamentos variando entre R$ 82,05 e R$ 87,05 dependendo do setor de atuação. Para o MEI Caminhoneiro, a guia terá valores entre R$ 202,42 e R$ 207,42 devido à alíquota diferenciada de 12% para o INSS. O primeiro vencimento com o ajuste ocorre em 20 de fevereiro de 2026 e a regularidade garante o acesso a benefícios previdenciários e tributação simplificada.
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