Advogado tem que ser a voz do cidadão, defende presidente da OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, defendeu sustentação oral da advocacia nos tribunais superiores, durante sua palestra no Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro. O evento foi promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), nesta terça-feira, 25.

Ao discorreu sobre o papel da OAB no Estado Democrático de Direito, Chalfun destacou que finalidade da OAB é defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

“Nós precisamos estar prontos e preparados para sermos a voz do cidadão”, afirmou.

“A OAB ganhou um papel de protagonismo que não pode se deixado de lado. Somos porta-vozes da sociedade civil organizada. Esse papel preponderante nos faz refletir sobre quais serão os próximos passos, neste momento tão angustiante para a sociedade brasileira, de discussões sobre o papel dos nossos tribunais superiores”, apontou.

“Quando o Poder Judiciário assume um protagonismo diferenciado, isso se torna perigoso, a medida em que essa exposição midiática faz com que julgamentos, que deveriam ser realizados estritamente de modo técnico, com a presença indiscutível da advocacia”, salienta.

Combate aos excessos

Ainda de acordo com o presidente é preciso compreender que esse excesso de exposição nos trouxe a um cenário em que, aparentemente, o Poder Judiciário passa a querer exercer uma função que deveria ser do Executivo e do Legislativo. Para ele, isso precisa ser revisto e temos que manter um diálogo permanente entre as instituições.

Durante a palestra, Gustavo Chalfun relatou que neste mês, como representante do Sudeste, esteve em audiência no CNJ e que expôs ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sua visão sobre a Resolução 591/2024, que quer transformar as sustentações orais da advocacia em vídeos gravados. Ele argumentou que Barroso sempre foi um ministro que fez o uso da tribuna e que a normativa iria impedir a advocacia de exercer o uso da palavra e que não se pode calar a advogada e o advogado no uso da sustentação oral, essa voz representa o cidadão.

Chalfun destacou ainda que é preciso haver imparcialidade frente aos poderes constituídos.

“Precisamos compreender o tamanho da OAB e tomar decisões de coragem e altivez. Só uma OAB forte e independente é capaz de responder aos anseios da sociedade civil organizada”, afirma.