A Proclamação da República, celebrada no dia 15 de novembro, marca um dos momentos mais significativos da história do Brasil. Para além da troca de regimes - da monarquia parlamentarista ao período republicano presidencialista - simboliza a transformação na forma de governo, com impacto nas estruturas políticas nacionais e nos princípios que ainda hoje moldam o ideal de cidadania no Brasil.
Segundo o cientista político e professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, Alessandro Costa apesar de ser feriado nacional, a Proclamação da República muitas vezes é confundida com o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro.
Segundo Costa, os dois eventos são fundamentais, mas refletem momentos e objetivos históricos distintos,
“A Independência, em 1822, simbolizou o grito de soberania do jovem Estado brasileiro, enquanto a Proclamação da República, em 1889, representou o rompimento com a monarquia e a redefinição da estrutura política. Ambos moldaram a formação da identidade nacional, mas a república buscava afirmar a figura do cidadão em substituição ao súdito do império”, conta.
Processo demorado e com limitações
O professor destaca que a transição do status de súdito para cidadão brasileiro foi um processo que levou tempo e enfrentou inúmeras limitações. Embora a república representasse uma nova organização política, a estrutura da pirâmide social permaneceu praticamente inalterada.
“As camadas mais baixas, compostas em grande parte por ex-escravos e seus descendentes, continuaram em posição desprivilegiada. Somente as oligarquias locais, as camadas mais altas da sociedade, inicialmente se beneficiaram, assumindo o poder e moldando o novo sistema político a favor de seus interesses próprios”, explica.
Após o ato da proclamação, o professor considera que o cenário começou a mudar à medida que o sistema republicano foi consolidando direitos e garantias para a população. Para Costa, a atual Constituição foi fundamental nesse processo, pois incorporou plenamente os direitos e garantias individuais dos cidadãos, ampliando a rede de proteção e assegurando a cidadania a todos os brasileiros.
“A Constituição de 1988 cumpre esse papel ao consolidar direitos que, anteriormente, não tinham a mesma proteção e aplicabilidade”, ressalta o especialista.
O que é coisa pública?
A título de curiosidade: do latim res publica, que significa “coisa pública”, a palavra República reforça a noção de que os bens e os interesses do Estado pertencem ao povo. Nesse sentido, o docente salienta a importância desse princípio no texto constitucional.
“Nossa Constituição deixa claro, no artigo 1º, que ‘todo o poder emana do povo’, o que fundamenta a noção de que o Estado deve satisfazer as necessidades de seus cidadãos, protegendo seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade, à educação e à cultura”, afirma.
Sobre a ideia de ser um cidadão republicano, Alessandro explica que o conceito se baseia em indivíduos que acreditam na igualdade civil e no equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuam como contrapesos.
“Ser republicano é respeitar os direitos de todos, acreditar na lei e na democracia, preservando a ética pública e os valores que fundamentam a república”, finaliza.
Datas importantes relacionadas à Proclamação da República no Brasil
- 15 de novembro de 1889: Proclamação da República, que ocorreu na praça da Aclamação, no Rio de Janeiro. O evento foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca e resultou no fim da monarquia e na instauração da república;
- 17 de novembro: família real foi exilada para a Europa;
- 14 de janeiro de 1890: Emissão do Decreto nº 155-B, que reconheceu o 15 de novembro como feriado nacional;
- 19 de dezembro de 2002: Aprovação a Lei nº 10.607, que cita o 15 de novembro como feriado nacional.
