TJSP alerta para golpes com leilões, precatórios e falso advogado; veja como se proteger

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alerta para o aumento de golpes que usam o nome, o logotipo e informações oficiais do tribunal para enganar vítimas. Criminosos também se passam por advogados, funcionários do Judiciário, bancos e representantes de órgãos públicos para solicitar pagamentos, dados pessoais ou transferências bancárias.

As fraudes são aplicadas por meio de ligações telefônicas, mensagens em aplicativos, cartas, e-mails e até sites falsos de leilões. Entre os principais golpes estão os relacionados a precatórios, falsos leilões, sentenças favoráveis, vírus em links e falso advogado.

O TJSP orienta que qualquer informação sobre processos, intimações e documentos do Judiciário seja confirmada exclusivamente pelos canais oficiais. Em caso de golpe ou tentativa de fraude, a recomendação é preservar mensagens, links, comprovantes de pagamento, números de telefone e outros registros e fazer um boletim de ocorrência.

Golpe pelo WhatsApp

O TJSP informa que utiliza apenas o número (11) 4802-9948 para enviar mensagens pelo WhatsApp. O contato é destinado exclusivamente a intimações de pessoas que autorizaram previamente esse tipo de comunicação.

A conta oficial do tribunal possui selo azul de verificação da Meta. Mesmo assim, o TJSP reforça que não solicita depósitos, dados pessoais ou códigos por WhatsApp.

Falso leilão pode causar grandes prejuízos

Os falsos leilões estão entre as fraudes que podem causar os maiores prejuízos financeiros às vítimas. Por isso, o TJSP recomenda verificar se o leiloeiro está na lista oficial do tribunal e conferir se o endereço eletrônico utilizado é exatamente o mesmo divulgado pelo profissional.

Outra forma de verificar a autenticidade é consultar as informações do processo relacionado ao bem anunciado. Sites legítimos costumam apresentar o número da ação, a vara responsável e documentos referentes ao processo. Com essas informações, o interessado pode entrar em contato diretamente com a unidade judicial para confirmar se o leilão é verdadeiro.

TJSP não cobra pagamentos por telefone

O tribunal reforça que não solicita pagamento de valores por telefone ou WhatsApp. Um dos golpes identificados é o da falsa conciliação. O criminoso se apresenta como funcionário de um fórum e afirma que determinada empresa ou pessoa será alvo de uma ação judicial. Em seguida, oferece um suposto acordo.

Quando a vítima demonstra interesse, a ligação é transferida para alguém que se passa por advogado e apresenta formas de pagamento. Na sequência, um boleto ou outra forma de cobrança é enviada por e-mail. A orientação é consultar processos e intimações diretamente nos canais oficiais do TJSP.

Golpe do falso precatório

Pessoas que têm precatórios a receber também são alvos frequentes de criminosos. O TJSP esclarece que não solicita depósitos ou pagamentos antecipados de taxas, custas ou impostos para liberar valores. O credor não precisa fazer nenhum depósito para receber o precatório.

Os pagamentos seguem uma ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. O tribunal também não envia ofícios solicitando que o credor entre em contato por telefone para liberar valores.

Caso receba uma comunicação suspeita, a recomendação é procurar o advogado responsável pelo processo e confirmar as informações.

Falsas sentenças favoráveis

Outro golpe envolve o envio de documentos falsos que informam supostas decisões judiciais favoráveis à vítima. Os criminosos solicitam pagamentos de custas ou taxas para que o dinheiro seja liberado.

Os documentos podem utilizar o logotipo do TJSP e até nomes verdadeiros de funcionários ou magistrados. Também podem apresentar telefones falsos das unidades judiciais. Por isso, o tribunal recomenda conferir os telefones e e-mails oficiais das varas antes de fazer qualquer pagamento ou fornecer informações.

Golpe contra pessoas superendividadas

Pessoas que procuram renegociar dívidas também podem ser vítimas. Criminosos se passam por agentes do Banco Central ou conciliadores e oferecem falsos acordos relacionados ao programa de superendividamento do TJSP.

O tribunal reforça que não solicita pagamentos por telefone ou WhatsApp.

As comunicações oficiais são realizadas por e-mail institucional. Inicialmente, o Procon pode apresentar uma proposta de negociação. Caso não haja acordo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dá continuidade ao atendimento por e-mail.

Cuidado com links suspeitos

O TJSP também alerta para mensagens e e-mails contendo links ou anexos maliciosos. O chamado phishing utiliza nomes e logotipos de empresas, bancos ou órgãos públicos para induzir a vítima a clicar em um endereço eletrônico.

Depois do acesso, criminosos podem tentar roubar senhas, dados pessoais e informações bancárias ou induzir a vítima a preencher cadastros falsos. A orientação é não clicar em links recebidos de remetentes desconhecidos ou em mensagens consideradas suspeitas.

Certidões falsas usam QR Code

Outro golpe envolve certidões falsas de Registro Civil, como documentos de nascimento e casamento. Segundo o TJSP, criminosos utilizam QR Codes falsos que direcionam a vítima para páginas clonadas, criadas para simular o sistema oficial de verificação de autenticidade.

Por isso, é importante conferir cuidadosamente o endereço eletrônico acessado após a leitura do código e verificar se ele corresponde ao canal oficial do tribunal.

Golpe do falso advogado

No golpe do falso advogado, criminosos entram em contato com vítimas se passando por profissionais ou representantes de escritórios de advocacia. Os golpistas podem solicitar dados pessoais, documentos ou transferências bancárias, geralmente alegando que é necessário realizar algum pagamento para liberar valores de processos.

A orientação é confirmar diretamente com o advogado responsável pelo processo qualquer solicitação de pagamento ou alteração de dados bancários. A OAB de São Paulo também disponibiliza orientações para vítimas desse tipo de fraude e recomenda o registro de boletim de ocorrência.

O que fazer se cair em um golpe?

Se a fraude já aconteceu, a orientação é registrar um boletim de ocorrência e preservar todas as evidências. Entre os materiais que podem ajudar na investigação estão:

• mensagens recebidas;
• links enviados pelos criminosos;
• números de telefone;
• e-mails;
• comprovantes de pagamentos;
• documentos utilizados no golpe;
• dados das contas que receberam transferências.

O boletim pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica ou presencialmente em uma unidade da Polícia Civil. A recomendação principal é nunca realizar pagamentos ou fornecer dados pessoais antes de confirmar a informação diretamente com a instituição envolvida por meio de seus canais oficiais.