SP é condenado a indenizar fotógrafo que ficou cego de um olho em ação da PM
Sergio Andrade da Silva receberá pensão vitalícia e indenização de R$ 100 mil; o profissional ficou cego de um olho durante as manifestações de 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o Estado de São Paulo, por unanimidade da 1º turma, a pagar pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo durante ação da Polícia Militar nas manifestações de junho de 2013. A condenação ocorreu nessa terça-feira (28).
O caso foi analisado por um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. O profissional também vai receber uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
A decisão foi tomada com base em um entendimento do tribunal que estabelece que o país, estados ou municípios têm responsabilidade civil, mesmo em caso culposo, por mortes ou ferimentos em operações de segurança pública. Ainda de acordo com o STF, mesmo que a perícia não seja conclusiva da origem do disparo.
"A partir de um relato muito pessoal, creio que as vozes das vítimas de 2013, que não foram ouvidas, encontraram o mínimo esperado, que era a responsabilidade do estado sobre a ação repressora da PM, que resultou na perda da minha visão. Sinceramente, penso que não deveria ter aguardado tanto tempo para algo que, desde o início, já era legítimo", diz Sergio Andrade da Silva em entrevista à CNN Brasil.
Sergio Andrade da Silva foi atingido por um artefato que descolou a retina do olho esquerdo e o deixou parcialmente cego. A vítima tentou em instâncias menores mas em todas as vezes o pedido de indenização foi rejeitado por ausência de comprovação que a lesão teria relação com a PM.
A turma que tomou a decisão é composta por: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Na decisão, Moraes, inicialmente contrário à condenação, reforçou que “não há nenhuma prova de que a lesão foi produzida por agentes policiais”, mas mudou de posicionamento alegando que o estado deveria trazer novas provas.
“Sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes, era o mínimo que eu esperava. O Supremo Tribunal Federal tem o dever de resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros e garantir que o Estado cumpra com essa obrigação”, afirmou Sérgio Andrade da Silva.
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que "aguarda a publicação do acórdão para avaliar a medida a ser adotada no processo".
Jornadas de Junho
Em 2013, o Brasil foi tomado pelas chamadas “jornadas de junho”, série de manifestações que se iniciou com insatisfações sobre as tarifas de ônibus e depois agregou pautas e grupos difusos, virando a política brasileira de cabeça para baixo.
O pontapé inicial para os atos de junho se deu no dia 2, quando passou a vigorar na cidade de São Paulo um reajuste de R$ 0,20 para as tarifas do transporte público — na época, a tarifa custava R$ 3. No dia 3, ocorreram as primeiras manifestações, ainda de pequeno porte.
*Com informações de Danilo Moliterno e Thiago Félix, da CNN Brasil
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.
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