Justiça condena fabricante de biscoitos após criança achar larvas em cookies no interior de SP

Uma fabricante de alimentos foi condenada pela Justiça após uma criança de 11 anos encontrar larvas vivas dentro de um pacote de biscoitos do tipo cookies. A indenização por danos morais é de R$ 15 mil. O caso ocorreu na cidade de Araçatuba, no interior de São Paulo. A decisão, em primeira instância, cabe recurso por parte da empresa.

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo gravado pela família, que registrou o momento em que os vermes se movimentavam entre os biscoitos logo após o produto ser aberto e consumido parcialmente pela criança.

Risco à saúde e decisão judicial

De acordo com o processo, a defesa da família sustentou que o produto estava dentro do prazo de validade e foi adquirido em um estabelecimento comercial local. A presença dos corpos estranhos vivos gerou imediato mal-estar e preocupação com a saúde da criança, motivando a ação por danos morais contra a marca responsável pela fabricação do alimento.

Na sentença, o magistrado responsável destacou o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o dever de segurança e a qualidade dos produtos colocados no mercado. A decisão apontou que a comercialização de mercadorias contendo insetos ou larvas configura um defeito do produto por expor o consumidor a um risco concreto de dano à saúde, violando a legítima expectativa de higiene e confiabilidade da marca.

A fabricante que adota rigorosos padrões de controle de qualidade e higiene na linha de produção e que o problema pode ter decorrido de falhas no armazenamento ou transporte pós-fábrica. Contudo, os argumentos não foram suficientes para eximi-la da responsabilidade civil em primeiro grau.

A quantia fixada para a indenização por danos morais visa reparar o transtorno sofrido pela família e aplicar uma sanção de caráter pedagógico à empresa. O processo segue os trâmites legais cabíveis para a fase de recursos.