Veganitos diz que laudo é nulo e acusa Procon-ES de atuar fora das atribuições

A marca mineira de biscoitos saudáveis Veganitos afirmou, nesta sexta-feira (29), que está tomando medidas legais — entre elas, a defesa administrativa no processo e a impetração de um mandado de segurança — para anular judicialmente a ação do Procon do Espírito Santo, que a empresa considera ilegal. O advogado e diretor da marca, Cleiton Duarte, publicou um vídeo denunciando irregularidades na ação do Procon-ES, que recolheu mais de 700 embalagens do produto mineiro.

Segundo ele, o foco da investigação é apenas verificar se há erro na informação nutricional presente no rótulo. “Não se trata de produto irregular, de questões mais graves. Diante dessa série de abusos, a gente se pergunta: Quais motivos teria ele para expor o produto dessa forma, para expor a empresa e retirar a credibilidade da empresa de modo assim tão acintoso?”, questionou.

Em Minas Gerais, a reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Procon-MG, que informou não ter registro sobre o caso. A Polícia Civil também não abriu qualquer investigação.

Procon-ES rebate

Sobre as críticas quanto à coleta e à análise do produto, o Procon-ES informou que o procedimento seguiu critérios técnicos: “O procedimento seguiu critérios técnicos e científicos, inclusive no que diz respeito à forma e à quantidade de amostras analisadas, garantindo a lisura e a validade dos resultados”, disse o órgão, destacando que a metodologia foi definida pelo Laboratório Central da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (Lacen/SC).

Segundo o Procon, uma investigação criminal será instaurada para apurar responsabilidades na produção. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a saúde do consumidor. A empresa pode receber multa de até R$ 1 milhão.

Relembre

Há dez dias, cerca de 750 unidades de biscoitos foram apreendidas em estabelecimentos de Vitória e Vila Velha. A operação foi realizada pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon-ES, com o objetivo de combater a venda de “alimentos com falsas informações nutricionais”.

O Procon informou, em nota, que, de acordo com análises laboratoriais, o produto, comercializado como saudável, “apresentava alto teor de sódio, o que pode prejudicar a saúde e enganar o consumidor”. Ainda segundo o órgão, durante a fiscalização foram identificadas graves irregularidades, como a ausência de informações obrigatórias nos rótulos — lote, data de fabricação e origem.

“Esses fatores, por si só, já configuram descumprimento da legislação de defesa do consumidor e justificam a imediata suspensão da comercialização, pois impedem a rastreabilidade e colocam em risco a segurança alimentar do consumidor”, argumentou o Procon.