Uma trabalhadora de uma rede de fast food vai receber indenização de R$ 8 mil depois de ser impedida de levar comida de casa para o trabalho, em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Marina Caixeta Braga, da 3ª Vara do Trabalho.
Segundo o processo, a empresa obrigava os funcionários a consumir apenas os lanches fornecidos no local — sempre sanduíche, refrigerante e batata frita. A ex-funcionada afirmou que não havia nenhuma opção mais saudável e que isso prejudicava sua saúde e bem-estar.
A empresa alegou que oferecia a alimentação produzida nas próprias unidades e negou que houvesse danos.
Na decisão, a magistrada lembrou que alimentação adequada e saúde são direitos fundamentais previstos na Constituição, e que as regras trabalhistas permitem que o empregado leve a própria refeição, cabendo ao empregador oferecer estrutura para armazenar, aquecer e consumir o alimento.
Uma testemunha confirmou que os funcionários não podiam levar comida de casa e eram obrigados a comer apenas os lanches da empresa — três tipos de sanduíche, refrigerante e batata frita, sem qualquer opção de salada.
Para a juíza, ao impedir que a empregada levasse seu próprio alimento, a empresa abusou do poder de direção e descumpriu normas que recomendam refeições mais saudáveis.
Ela também destacou que é de conhecimento público os riscos do consumo frequente de alimentos ultraprocessados, como os servidos pelo restaurante, que podem levar a doenças como obesidade e diabetes.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil, levando em conta a gravidade da conduta, o vínculo de quatro anos e a capacidade econômica das partes. A empresa recorreu, e o caso segue em análise no TRT-MG.
