Trabalhador rural que se atrasou para audiência virtual consegue reabrir processo
TST entendeu que atraso foi mínimo, causado por problemas de internet, e não prejudicou a outra parte nem o andamento da audiência
Um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para uma audiência por videoconferência conseguiu reabrir o processo contra a empresa onde trabalhava. A decisão foi tomada de forma unânime pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O trabalhador, que atuava como auxiliar de serviços gerais em uma fazenda de Sacramento, no Triângulo Mineiro, havia entrado na Justiça para cobrar horas extras e adicional de insalubridade por causa do excesso de ruído no trabalho.
A audiência estava marcada para as 10h30, mas começou apenas às 11h22 por causa de um atraso do próprio juízo. O trabalhador conseguiu entrar na sala virtual às 11h27, cinco minutos depois do início da audiência.
Mesmo assim, o juiz considerou que ele não havia comparecido e aplicou uma penalidade que fez com que fossem considerados verdadeiros os argumentos apresentados pela empresa. Com isso, o processo não avançou da forma esperada pelo trabalhador.
Problemas com internet
Ao recorrer da decisão, o trabalhador explicou que teve dificuldades para acessar a audiência pelo celular e enfrentou problemas com o sinal de internet.
Ele também destacou que o próprio juiz havia iniciado a audiência quase uma hora depois do horário marcado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), porém, manteve a decisão. O tribunal considerou que a defesa do trabalhador não havia questionado formalmente a situação durante a própria audiência.
TST considerou atraso pequeno
Para o relator o atraso de cinco minutos não justificava a punição aplicada ao trabalhador.
Segundo o ministro, o atraso foi pequeno, teve uma justificativa relacionada a problemas técnicos e não causou prejuízo à empresa. Além disso, nenhum outro ato da audiência havia sido realizado antes da entrada do trabalhador.
O relator também destacou que, embora não exista uma regra geral permitindo atrasos em audiências, situações excepcionais podem ser analisadas de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Neste processo, o único ato realizado antes da entrada do trabalhador foi justamente a decisão que o prejudicou.
Processo será reaberto
Com a decisão unânime do TST, o processo voltará para a Vara do Trabalho de Uberaba, que deverá analisar novamente a reclamação apresentada pelo trabalhador.
O caso envolve os pedidos de pagamento de horas extras e adicional de insalubridade feitos contra a Fazenda Boa Vista. A empresa, por sua vez, afirma que pagava pelo trabalho realizado fora do horário normal e que fornecia equipamentos de proteção contra o ruído.
A decisão do TST não significa que o trabalhador ganhou a ação trabalhista. O processo será reaberto para que os pedidos sejam analisados novamente.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.