TJMG determina fim de novas internações em 'manicômios judiciários' de Barbacena e Grande BH
De acordo com o documento, o fechamento total dessas unidades acontecerá após nova decisão; prazo do Conselho Nacional de Justiça é agosto
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na Zona da Mata, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, serão parcialmente interditados. A determinação foi publicada nessa segunda-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A medida considera a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para implementar as novas medidas. A resolução determina o fim dos “manicômios judiciais”, locais onde as pessoas que cometeram crimes graves e são consideradas inimputáveis ficam encarceradas.
De acordo com a determinação do TJ, ficam vedadas novas admissões de pacientes para cumprimento de internação provisória ou de internação decorrente de medida de segurança com sentença transitada em julgado.
"Ficam prejudicadas as requisições para internação nos estabelecimentos previstos (...) cabendo ao juízo responsável a sua reavaliação e, em sendo o caso, a expedição de nova solicitação de vaga à Secretaria de Estado de Saúde (SES)", informou.
Ainda segundo o documento, a internação provisória ou decorrente de medida de segurança deverá ser cumprida em leito hospitalar de saúde mental, ou em unidade similar. A portaria é assinada pelo presidente José Artur Filho e pelo corregedor da Corte, Luiz Carlos Corrêa Júnior.
O CNJ prorrogou por mais três meses, até 28 de agosto, o prazo para que estados e municípios se adaptem a resolução que prevê o fechamento dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a SES e com Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aguarda um posicionamento.
Formou-se em jornalismo pela PUC Minas e trabalhou como repórter do caderno de Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, cobre principalmente Cidades, Brasil e Mundo.