Tarifa social: 300 mil famílias correm risco de perder desconto na conta de luz em MG

Cerca de 300 mil famílias de baixa renda em Minas Gerais podem perder o desconto superior a R$ 70 na conta de energia elétrica por causa de pendências no Cadastro Único (CadÚnico) ou divergências na titularidade da fatura.

A informação é da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), que alerta para a necessidade de regularização dos dados.

Segundo o órgão, os consumidores que estiverem com inconsistências serão notificados e terão até dezembro para atualizar a situação. Ainda assim, a recomendação é não deixar para a última hora.

De acordo com o agente de proteção da receita, Thiago Ribeiro Ramos, a mudança está relacionada a novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passaram a valer a partir de 2026.

“O que está acontecendo é que a Aneel está fazendo uma regularização cadastral, porque a partir de 2026 entraram novas regras para a tarifa social. Então são duas regras principais que entraram agora. A primeira é que um dos integrantes da família que recebe o benefício tem que ser o titular da conta de energia. Até o ano passado não precisava. Então as famílias que estão nessa situação têm que fazer a troca de titularidade para um dos integrantes do grupo familiar, porque senão podem perder o benefício”, explica Thiago Ribeiro Ramos.

Outra mudança importante envolve divergências de endereço entre os registros.

“Outra situação são famílias em que o município cadastrado nos programas sociais, como o CadÚnico ou o BPC, é diferente do município da conta de energia. Então, se na conta está Belo Horizonte, mas o CadÚnico está em Contagem ou Betim, é preciso fazer essa atualização”, detalha.

A regularização pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde o cidadão pode atualizar os dados cadastrais.

“Essa atualização já é feita no Cras. Se o endereço estiver diferente, a pessoa pode ir até o Cras, faz a atualização do CadÚnico e fica regularizada para continuar recebendo o benefício”, orienta.

Além disso, equipes estão realizando uma ação de comunicação direta com os consumidores.

“A gente está fazendo uma ação agora comunicando essas famílias. O leiturista pode entregar uma carta, que precisa ser assinada. É uma exigência da regulamentação da Aneel, para comprovar o recebimento. Então, se o leiturista se identificar e solicitar a assinatura, a pessoa pode assinar tranquila, que é um procedimento padrão para incentivar essa regularização”, completa o agente.