Prefeitura de BH orienta postos sobre aumento dos preços de combustíveis
secretaria levou em conta a 'situação de volatilidade do mercado global de combustíveis', orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, fez uma recomendação aos postos de combustíveis em meio à alta dos preços do petróleo devido à guerra no Oriente Médio.
A secretaria levou em conta a "situação de volatilidade do mercado global de combustíveis", orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A prefeitura recomendou que os postos:
- abstenham-se de aumentar os preços dos combustíveis sem lastro em variações objetivos e verificáiveis de custos;
- evitem a expansão "oportunista" de margens de lucro e a elevação de preços fundada em expectativas do mercado;
- não utilizem a justificativa de aumentos preventivos;
- mantenham organizada e disponível à fiscalização a documentação fiscal e contábil que demonstra a correlação entre custo e preço.
Além disso, os postos foram orientados a deixar claro ao público as informações sobre preço dos combustíveis, além de manter a placa informativa sobre benefícios tributários que incidem sobre os combustíveis e identificar corretamente a origem do combustível comercializado.
A PBH também fez orientações sobre controle de qualidade dos combustíveis, da atuação preventiva e documentação e também da priorização da fiscalização.
Caso o posto não cumpra as orientações contidas na recomendação, ele sofrerá sanções administrativas, representações ao Ministério Público e responsabilização por infrações à ordem econômica.
- Clique aqui e veja a recomendação completa.
Formada pela PUC Minas, Maria Fernanda Ramos é repórter das editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo na Itatiaia. Antes, passou pelo portal R7, da Record.