PBH prorroga prazo para transferência de jazigos municipais até junho de 2026
Decreto amplia prazo para regularização de jazigos perpétuos nos cemitérios públicos da capital mineira
A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para a transferência de titularidade dos jazigos perpétuos públicos localizados nos cemitérios municipais da capital.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 19.445, publicado nessa última segunda-feira (29), e vale para os cemitérios da Saudade, Bonfim, Paz e Consolação.
Com a prorrogação, os familiares têm até o fim do primeiro semestre de 2026 para providenciar a documentação necessária e efetuar o pagamento das taxas exigidas para a transferência.
Caso não haja interesse em manter a concessão do jazigo, a família poderá formalizar a renúncia.
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O prazo regular para a transferência de titularidade está previsto no Decreto nº 16.227/2016, que regulamenta a Lei nº 10.828. Pela norma, a transferência deve ser solicitada em até 120 dias após o falecimento do titular.
Os descendentes devem realizar o processo diretamente junto à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), conforme a legislação vigente.
A FPMZB alerta que a ausência de regularização, a inadimplência da taxa de manutenção por três anos — consecutivos ou não — ou o abandono do jazigo podem resultar na retomada da concessão pelo município.
Izabella Gomes se graduou em Jornalismo na PUC Minas. Na Itatiaia, produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo. Atualmente, colabora com as editorias de Educação e Saúde.