Parque de Exposições de Bambuí vira centro de disputa por novo fórum da cidade

A construção do novo Fórum de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas, virou motivo de disputa entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e produtores rurais. O projeto prevê a instalação da nova sede do Judiciário em parte do Parque de Exposições da cidade, um dos espaços mais tradicionais do município. Mesmo após decisões judiciais favoráveis à obra, moradores e representantes do setor agropecuário continuam defendendo que o Fórum seja construído em outro local.

A área destinada ao empreendimento tem cerca de 4,6 mil metros quadrados e foi desapropriada pela Prefeitura para ser transferida ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A desapropriação foi contestada por integrantes do Sindicato Rural em uma ação popular, mas a Justiça manteve a validade do procedimento e autorizou o prosseguimento do projeto.

Apesar da decisão judicial, o impasse continua. Produtores rurais afirmam que o Parque de Exposições é um patrimônio histórico, econômico e cultural de Bambuí. O espaço recebe a Exposição Agropecuária, a Feira de Agronegócios, cursos técnicos e outros eventos ligados ao setor. Eles defendem que o Fórum seja instalado em outro terreno oferecido ao Tribunal durante as tentativas de conciliação.

"Para começar, essa desapropriação foi um ato impensável do ex-prefeito de Bambuí, e o pessoal entrou na Justiça. O juiz de Bambuí negou que pudesse desapropriar o terreno, porque era inconstitucional. No entanto, o processo seguiu para Belo Horizonte e o Tribunal, sem reconhecer o mérito, passou por cima e decretou que seria no lugar desapropriado. Bambuí é uma cidade privilegiada e tem um parque no centro da cidade que atende todos os bairros da região, tanto as pessoas com mais poder aquisitivo quanto as com menos", disse o ex-prefeito Onofre de Oliveira Faria.

O atual prefeito Firmino Júnior informou que busca uma solução negociada. "Tem pessoas que vão ser a favor e outras que serão contrárias. O fato é que, lá atrás, as duas instituições envolvidas na época, o prefeito eleito e o presidente do sindicato, optaram por fazer. A gente respeita, mas teve um questionamento judicial, a Justiça entendeu que estava correto e eu acredito que tudo tramita dentro da normalidade. É normal ter um ou outro insatisfeito, assim como vai ter alguém satisfeito", disse.

Para o ex-prefeito Onofre Ferreira, é possível preservar as atividades agropecuárias e, ao mesmo tempo, oferecer uma estrutura mais adequada para o funcionamento da comarca. "Quem escolheu o local foi o Tribunal de Justiça. O engenheiro veio e escolheu o local. No meu modo de pensar, seria o melhor também pela localização e pela valorização da rodoviária e do Parque de Exposições. Agora, eles falam do barulho, mas é uma festa de exposição uma vez por ano e um período de férias do Judiciário", disse.

Ainda segundo o ex-prefeito, o município concordou com a escolha do local e fez o processo de desapropriação. O valor de R$ 700 mil, que o município se propôs a pagar, foi aceito pelo Sindicato Rural e aprovado pela Câmara Municipal, que também aprovou a doação do terreno para a construção do Fórum.

"Só que um grupo não quis e fez três ações civis públicas, que foram derrubadas no Tribunal de Justiça. Uma das exigências é que lá tinha uma caixa-d’água e o Tribunal de Justiça exigiu que ela fosse destruída, e nós fizemos a destruição dela. Onde seria a construção, não teria condição de ter uma caixa-d’água", completou.

Integrantes do Sindicato Rural também apontam supostas irregularidades no processo de desapropriação. Segundo eles, há dois decretos municipais de nº 3.186, ambos datados de 25 de abril de 2023, mas com textos e metragens diferentes para a área desapropriada — um indicando 4.500 metros quadrados e outro 4.690 metros quadrados. O grupo afirma ainda que o memorial descritivo anexado ao segundo decreto foi elaborado semanas depois da data de publicação do documento.

Segundo Alexandre Alzamora, a área escolhida pelo TJMG apresenta problemas técnicos e jurídicos. O produtor rural questiona a escolha do terreno e defende a construção do Fórum em outro local. "O que dá para entender é que colocar um Fórum dentro do parque representa a destruição do espaço. Com o atual prefeito, houve uma tentativa de acordo judicial para encontrar um terreno alternativo. Esse novo local é plano e está acima do nível da rua, características previstas nas normas para a escolha de áreas destinadas à construção de fóruns", disse.

Ainda segundo ele, o terreno do parque tem muita declividade e fica abaixo do nível da rua, o que pode aumentar o custo da obra em mais de 30%, gerando um gasto extra estimado entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões. "Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que a escolha do local deve promover desenvolvimento e harmonia para a comunidade. No parque, entendemos que isso não aconteceria. Já o outro terreno fica próximo ao anel viário, com previsão de uma avenida dupla, o que pode impulsionar o crescimento da região", disse.

Alzamora afirma ainda que também existem questionamentos judiciais sobre a construção no parque. "Uma das decisões aponta possível inconstitucionalidade, porque a área foi doada para funcionar como parque de exposição agropecuária. Um decreto não pode se sobrepor a uma lei", reforçou. Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que as decisões de construção de novos fóruns seguem os procedimentos técnicos e impessoais estabelecidos em regulamentos internos do tribunal, em conformidade com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda de acordo com o comunicado, o terreno escolhido cumpre os critérios exigidos pelo tribunal, como "tipologia adequada, topografia e geometria regulares, existência de infraestrutura urbana, sistema viário adequado, entre outras". "Todos os terrenos ofertados foram analisados pelo TJMG, mas somente um atendia a todas as exigências técnicas do Tribunal. Os outros apresentavam deficiências, por exemplo, em relação à topografia e geometria irregulares, sistema viário e infraestrutura deficientes, tipologia inadequada, entre outros fatores", destacou.

A estimativa é que as obras tenham início em dezembro de 2026, logo após a finalização da licitação e assinatura do contrato. A previsão de conclusão é em abril de 2028.