MP mira uso de patinetes em BH e dá 60 dias para ação da prefeitura

Uma semana após o início da operação dos patinetes elétricos em Belo Horizonte, o serviço já enfrenta problemas como vandalismo, uso irregular e furtos e passou a ser monitorado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que deu prazo de 60 dias para a prefeitura prestar esclarecimentos.

Os equipamentos começaram a circular em 18 de março, mas, antes mesmo de completar sete dias, já há registros de depredação e mau uso. Vídeos enviados à Itatiaia mostram jovens escondendo patinetes em uma área de mata e utilizando os equipamentos de forma irregular, como o transporte de mais de uma pessoa, prática proibida.

Além disso, denúncias apontam patinetes abandonados em locais inadequados, danificados ou espalhados pela cidade, incluindo vias públicas e áreas de risco, o que levanta preocupações sobre fiscalização e conscientização dos usuários.

Diante desse cenário, o MPMG instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do serviço, operado pela empresa Jet Patinetes Elétricos, que disponibilizou cerca de 1.500 equipamentos, principalmente nas regiões Central e Oeste da capital.

A investigação tem caráter preventivo e é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de BH. O objetivo é garantir que a novidade não comprometa a segurança no trânsito, a mobilidade urbana e o uso adequado do espaço público.

De acordo com o promotor Fábio Finotti, apesar do potencial sustentável da iniciativa, há riscos relevantes. Entre eles estão acidentes com pedestres, especialmente em calçadas, ausência de obrigatoriedade do uso de capacete, dificuldades de fiscalização e impactos à acessibilidade, como o bloqueio de rampas e pisos táteis.

O MP também alerta para problemas como estacionamento irregular dos equipamentos, vandalismo e a falta de um plano claro para o descarte das baterias de lítio.

Com a abertura do procedimento, o órgão requisitou uma série de informações à prefeitura, incluindo o contrato com a empresa, dados de seguro para usuários e terceiros, resultados de testes realizados em 2025 e o plano de fiscalização. O Executivo municipal terá 60 dias para responder.

O MPMG ressalta que não questiona a legalidade da iniciativa, mas busca garantir que a implantação ocorra de forma segura, organizada e compatível com os direitos coletivos, especialmente em um cenário em que, logo na primeira semana, já surgem sinais de desordem no uso do serviço.

Onde os patinetes podem circular?

Conforme a PBH, os patinetes poderão circular em áreas de pedestres, desde que respeitados os limites de velocidade; além de ciclovias e ciclofaixas, considerados os locais mais seguros para circulação; e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h. Entre as diretrizes para a operação segura dos equipamentos estão:

•    Equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna;
•    Velocidade máxima de 6 km/h em calçadas, praças e parques;
•    Até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
•    Idade mínima de 18 anos para cadastro;
•    Uso individual do equipamento;
•    Proibição de transporte de passageiros e animais;
•    Estímulo ao uso de capacete - como os utilizados em circulação com bikes;
•    Limitador de 12 km/h para usuários iniciantes.

Como funciona o pagamento dos patinetes?

Os patinetes elétricos entraram em operação em Belo Horizonte na quarta-feira (18), na área central e bairros da região Oeste. Para acessar os patinetes é preciso instalar o aplicativo da JET, disponível na App Store e Google Play. O usuário deverá se cadastrar e realizar o pagamento por cartão ou Pix. O aplicativo informará áreas permitidas, tarifas e pontos de estacionamento.

As tarifas em BH seguem o modelo dinâmico, ou seja, os valores variam de acordo com o horário e o dia da semana. O valor de desbloqueio do patinete varia entre R$ 2 e R$3, e o preço por minuto de uso será a partir de R$ 0,49.